02/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/07/2025 18:41

Juntada de Informação
02/07/2025 18:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/07/2025 02:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.
02/06/2025 09:56

Juntada de outras peças
30/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:39

Conhecido o recurso de MAGHATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-54 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
14/04/2025 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:00

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 17:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:50

Declarada incompetência
10/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:57

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
05/09/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 15:53

Recebidos os autos
03/09/2024 15:53

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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