05/08/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 06:45

Juntada de manifestação
06/05/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:12

Processo Desarquivado
30/04/2025 07:00

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 20:16

Decorrido prazo de ROBERTA PERILLO BARBOSA em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 09:40

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ROBERTA PERILLO BARBOSA em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 09:46

Juntada de manifestação
11/03/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ROBERTA PERILLO BARBOSA em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:38

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1047287-87.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA PERILLO BARBOSA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 1233946788), verifica-se que a parte autora possui domicílio na Alameda das Rosas, 235, - até 1049 - lado ímpar, Setor Oeste, GOIÂNIA - GO - CEP: 74110-060.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, 25/07/2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/07/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 16:11

Declarada incompetência
05/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/05/2024 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
26/03/2024 08:44

Juntada de impugnação
09/03/2024 16:01

Juntada de contestação
07/03/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:10

Juntada de manifestação
24/02/2023 04:08

Decorrido prazo de ROBERTA PERILLO BARBOSA em 22/02/2023 23:59.
16/02/2023 09:14

Juntada de emenda à inicial
18/01/2023 17:17

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:30

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
25/07/2022 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2022 17:15

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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