TRF1 - 0000152-24.2007.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMITOS

CNPJ: 85.361.863/0001-47

Advogados

ADRIANO LUIZ PERIN

OAB: 15573/SC

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COORDENADOR-GERAL DE CONVENIOS DO MIN. DA INTEGRACAO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

    Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000152-24.2007.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MUNICIPIO DE PALMITOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANO LUIZ PERIN - SC15573 IMPETRADO: COORDENADOR-GERAL DE CONVENIOS DO MIN.

    DA INTEGRACAO NACIONAL e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Despacho Id.

    Num. 2156463190 - Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que couber.

    Nada requerido, arquivem-se os autos.

  • 05/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/02/2009 12:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ 131 FOLHAS

  • 30/01/2009 15:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 20/01/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2009 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 19/11

  • 19/09/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2008 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2008 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/08/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

  • 21/08/2008 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2008 15:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/07/2008 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2007.01.00.010337-1/DF

  • 07/07/2008 14:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/07/2008 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/06/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2008 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO COORDENADOR

  • 07/05/2008 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/02/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 15/02

  • 14/02/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2008 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2008 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 06/02/2008 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - N° 5992/2008-B

  • 11/06/2007 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 25/05/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2007 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2007 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/05

  • 19/04/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2007 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2007 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 17:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/03/2007 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 05/03/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2007 14:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/02/2007 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2007 14:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/01/2007 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO SR. COORDENADOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

  • 18/01/2007 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 12/01

  • 12/01/2007 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2007 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2007 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2007 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2007 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/01/2007 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2007 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2007 13:10

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2007

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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