31/07/2024 00:00

Intimação

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Processo n. 1000109-42.2024.4.01.9360 - HABEAS CORPUS CRIMINAL CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO A Secretaria da Turma Recursal da SJMT certifica que a petição inicial do presente processo está dirigida ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE BARRA DO GARÇAS/MT.

Assim, em conformidade com o art. 23, inciso II, da PORTARIA CONSOLIDADA - PRESI 8016281, que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, procedo ao cancelamento da distribuição destes autos. após intimação do peticionário via sistema.

Dispõe o citado artigo: " Art. 23.

A área de distribuição do Tribunal e das seções e subseções judiciárias procederão ao cancelamento da distribuição do processo, certificando nos autos para registro do motivo no sistema PJe, intimando-se o peticionário automaticamente por meio eletrônico (via sistema), nos seguintes casos: I – petição eletrônica dirigida a unidade judicial em que ainda não foi implantado o PJe; II – petição dirigida a juízo diverso daquele indicado no peticionamento eletrônico; III – envio de documentos desprovidos de petição inicial; IV – petição intermediária distribuída eletronicamente como inicial Cuiabá/MT, 30 de julho de 2024.

DOVAIR CARMONA COGO Diretor de Secretaria da Turma Recursal da SJMT
29/07/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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