TRF1 - 0052899-33.2015.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2021 13:25
Remetidos os Autos (Outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
-
20/04/2021 12:14
Juntada de Informação
-
20/04/2021 12:14
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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09/04/2021 02:28
Decorrido prazo de JOEL NUNES PEREIRA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:16
Decorrido prazo de JOEL NUNES PEREIRA em 08/04/2021 23:59.
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17/03/2021 14:39
Juntada de Certidão
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15/03/2021 21:11
Publicado Intimação em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0052899-33.2015.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOEL NUNES PEREIRA Advogado do(a) APELADO: SEZOSTRIS FRANCISCO PAE LIMA - MA3017 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0052899-33.2015.4.01.9199 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOEL NUNES PEREIRA Advogado do(a) APELADO: SEZOSTRIS FRANCISCO PAE LIMA - MA3017 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO A PEDIDO DA EXEQUENTE.
ERRO MATERIAL.
SENTENÇA ANULADA.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PROVIDAS. 1.
Não havendo dúvida de que a extinção do feito se deu de forma indevida, baseando-se em erro material, e levando em conta a subsistência de débito fiscal em aberto, adequada se mostra a anulação da respectiva sentença.
Precedentes. 2.
No caso dos autos, o débito tributário se encontra pendente em razão da adesão do apelado a parcelamento tributário, restando comprovado o equívoco do pedido de extinção por pagamento. 3.
Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 09/11/2020 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
11/03/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2021 00:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
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18/12/2020 19:37
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2020 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 13:50
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
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10/11/2020 15:49
Deliberado em Sessão
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20/10/2020 08:16
Decorrido prazo de JOEL NUNES PEREIRA em 19/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 07:46
Publicado Intimação de pauta em 09/10/2020.
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09/10/2020 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 14:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
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07/10/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 10:33
Incluído em pauta para 09/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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08/09/2020 16:40
Conclusos para decisão
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15/01/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2020 17:21
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 17:21
Juntada de Petição (outras)
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05/12/2019 08:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/10/2015 12:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/10/2015 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/10/2015 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/10/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2015
Ultima Atualização
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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