16/05/2025 20:21

Juntada de manifestação
17/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
07/03/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
07/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:29

Juntada de Ata de audiência
06/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES em 05/03/2025 23:59.
02/03/2025 03:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:17

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ilhéus-BA
24/02/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
17/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1001603-77.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO MELO SOUZA NETO - BA66392 REU: CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 Advogado do(a) REU: ICARO DE SOUZA DUARTE - BA26339 DECISÃO Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 07/03/2025, às 14:00 h, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995.

Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzJlOGYwOTYtZDE4My00NDEzLWJlNGItMTY5YmY2ZjRlZjdj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2276ae04ca-de40-4300-881b-4d1e1a23a933%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Ao dar ciência neste despacho as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data da assinatura.

Juiz Lincoln Pinheiro Costa (assinado eletronicamente)
13/02/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 18:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:50

Decorrido prazo de CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:50

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001603-77.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO MELO SOUZA NETO - BA66392 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 e ICARO DE SOUZA DUARTE - BA26339 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO, qualificada nos autos, ofereceu embargos declaratórios à sentença ID 1875424679 alegando omissão.

De acordo com a recorrente, a sentença proferida em audiência (id.2157521527) não se manifestou quanto a impossibilidade de acesso à audiência por motivo alheio a vontade da autora. É o relatório.

Fundamento e decido.

Ao analisar as provas documentais e alegações trazidas nos Embargos de Declaração (id. 2157894435), declaro que assiste razão à embargante! Com efeito, não foi apreciada a impossibilidade de acesso à audiência virtual.

Face ao exposto, julgo procedentes os embargos de declaração para suprir a omissão da decisão, devendo a Secretaria designar nova data de audiência, com o fim de não causar prejuízo à análise da lide em virtude de erros técnicos.

Sentença automaticamente registrada e publicada.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.
14/11/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:25

Processo Desarquivado
11/11/2024 17:56

Juntada de embargos de declaração
09/11/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
09/11/2024 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2024 19:24

Juntada de Ata de audiência
08/11/2024 15:50

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
07/11/2024 16:09

Juntada de réplica
14/10/2024 17:30

Juntada de contestação
06/09/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:36

Juntada de documentos diversos
29/08/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:14

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:04

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001603-77.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO MELO SOUZA NETO - BA66392 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 DECISÃO Torno sem efeito a audiência designada para o dia 23/08/2024, às 15:00 horas, tendo em vista que as corrés não foram intimadas e citadas da audiência designada.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 08/11/2024, às 15:00h, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora, do preposto da CAIXA e do litisconsorte passivo.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995.

Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRkY2FlOGEtNTE3ZS00ZDE1LThmYWMtMTVjZDJhZmZiZDIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2276ae04ca-de40-4300-881b-4d1e1a23a933%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

Citem-se às corrés.

A corré CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA será citada por mandado que será cumprido por oficial de justiça no seguinte endereço: Rodovia Ilhéus – Olivença, Km 2.5, Jardim Atlântico II, Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

A corré FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES, será citada pelos correios por meio do envio de carta de citação para o seguinte endereço: ST SBS, s/n, Quadra 4, Bloco A, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70.092-900.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data da assinatura no rodapé.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
19/08/2024 19:35

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 19:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:18

Juntada de procuração/habilitação
13/08/2024 12:47

Juntada de manifestação
13/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:23

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 00:02

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001603-77.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO MELO SOUZA NETO - BA66392 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, haja vista que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo, e determino que a CAIXA traga aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral do processo administrativo referido em sua contestação no qual fora emitido parecer técnico concluindo pela inexistência de fraude.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 23/08/2024, às 15:00h, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora, do preposto da CAIXA e do litisconsorte passivo.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995 Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2I2Y2FlYTQtOWVhNS00NDg0LTgwYWMtYjE3YjI4ZWE5ZmVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2276ae04ca-de40-4300-881b-4d1e1a23a933%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

Citem-se às rés.

O corréu CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA será citado por carta precatória no seguinte endereço: Rodovia Ilhéus – Olivença, Km 2.5, Jardim Atlântico II, Município de Ilhéus, Estado da Bahia, CEP: 45.655-170.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
25/07/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 17:54

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU) e CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-21 (REU)
25/07/2024 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLARA DE FREITAS SOUTELLO - CPF: *76.***.*27-08 (AUTOR)
25/07/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
16/05/2024 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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