05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002362-56.2018.4.01.3305 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: DIAS FERREIRA INDUSTRIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIA PATRICIA MATOS PEIXOTO ANISIO - BA23820, RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE - PE1040B e DAYV DAFNE ALVES SANTANA - PE39850 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 DECISÃO (Embargos de Declaração) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por DIAS FERREIRA INDUSTRIA LTDA e OUTROS, em face da sentença homologatória de Id 1348216274.

Alega, em síntese, que os honorários sucumbenciais serão pagos diretamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pelo que deve ser excluída a condenação proferida no referido comando sentencial.

Devidamente intimada, a embargada não se manifestou.

Decido Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis se constatada, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão e visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa.

No caso dos autos, reconheço a existência de erro material no que se refere a condenação da executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foram apurados pela via extrajudicial (Id 1386781782, P2) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para dar-lhes PROVIMENTO, integrando os fundamentos da sentença homologatória de Id 1348216274 com a fundamentação supra e substituindo o seu dispositivo pelo seguinte: "Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.485 VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a embargante em honorários sucumbenciais, uma vez que já incluídos no acordo firmado na via administrativa.

Providencie a Secretaria para que cópia da presente Sentença seja trasladada para os autos da Execução Fiscal nº 0000630-74.2017.4.01.3305.

Certificado o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa na Distribuição".

Intime-se Juazeiro, data da assinatura.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal
18/10/2022 13:51

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:29

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:27

Desentranhado o documento
30/09/2022 12:27

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:07

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:07

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 11:07

Extinto o processo por desistência
22/06/2022 12:19

Conclusos para julgamento
03/03/2022 17:28

Juntada de manifestação
23/09/2021 20:00

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
24/11/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:25

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 10:25

Juntada de volume
23/11/2020 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS CEF
10/05/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
10/05/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORDEM DE DESBLOQUEIO - VALOR INFIMO
07/08/2018 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2018 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 08:33

CARGA: RETIRADOS CEF
05/07/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/07/2018 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2018 13:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha cópia DAJE
14/06/2018 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2018 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 14:31

CARGA: RETIRADOS CEF
23/04/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/04/2018 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2018 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO
19/03/2018 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO
08/11/2017 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2017 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2017 18:57

Conclusos para decisão
27/03/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2017 16:30

INICIAL AUTUADA
24/03/2017 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2017 15:53

INICIAL AUTUADA
21/03/2017 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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