TRF1 - 1039095-61.2023.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal de Rondonia
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Movimentações
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31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia 1039095-61.2023.4.01.3100 REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
RECORRENTE: CASSIA ANE SOUZA DA SILVA D E C I S Ã O 1.
Cabe a este juízo examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso (NCPC, art. 1.010, §3º).
Os argumentos da parte autora, em sede de recurso inominado, não afastaram esses fundamentos da sentença, para que fosse possível deferir a gratuidade. 2.
O juízo originário indeferiu a gratuidade da Justiça. 3.
Com efeito, adiro à fundamentação da sentença quanto ao pagamento do preparo, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF). 4. À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo (art. 42 da Lei nº. 9.099/95), sob pena de deserção do recurso interposto e, consequentemente, seu não conhecimento. 5.
Decorrido o prazo, sem o recolhimento do preparo, não conheço do recurso, em razão de sua deserção, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para processamento do feito. 6.
Intime-se.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator -
26/07/2024 15:47
Recebidos os autos
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26/07/2024 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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26/07/2024 15:47
Juntada de Certidão
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26/07/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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