29/04/2022 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/04/2022 16:05

Juntada de Informação
29/04/2022 16:05

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/11/2021 19:42

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 13:21

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 17:15

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:12

Decorrido prazo de KAYSA NICOLLE TEIXEIRA em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 15:55

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2021 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 14:02

Juntada de Certidão de julgamento
15/09/2021 07:13

Decorrido prazo de KAYSA NICOLLE TEIXEIRA em 14/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:14

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2021.
03/09/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 20:06

Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
25/05/2021 12:38

Conclusos para decisão
25/05/2021 12:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/05/2021 16:23

Decorrido prazo de KAYSA NICOLLE TEIXEIRA em 14/05/2021 23:59.
07/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
07/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000744-76.2020.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000744-76.2020.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS - MT25348-A, ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A, RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A e ERICA FERNANDA DE OLIVEIRA AMORIM - MT19450/O POLO PASSIVO:KAYSA NICOLLE TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMILA LEITE JAYME LOBO - MT26973-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[KAYSA NICOLLE TEIXEIRA - CPF: *48.***.*87-75 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
05/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:38

Conclusos para decisão
20/04/2021 10:37

Juntada de Certidão
07/04/2021 03:16

Decorrido prazo de KAYSA NICOLLE TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:15

Decorrido prazo de KAYSA NICOLLE TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:04

Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2021.
15/03/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000744-76.2020.4.01.3600 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT Advogados do(a) APELANTE: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A, ERICA FERNANDA DE OLIVEIRA AMORIM - MT19450/O, RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A APELADO: KAYSA NICOLLE TEIXEIRA Advogado do(a) APELADO: KAMILA LEITE JAYME LOBO - MT26973-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO EMENTA ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ENSINO SUPERIOR.

COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA.

ALUNO CONCLUINTE.

POSSIBILIDADE.

ATO DESPROVIDO DE EFEITO LEGAL E JURÍDICO. 1.

A mera participação simbólica na cerimônia de colação de grau, para resguardar os interesses do aluno que efetivou o pagamento de despesas destinadas às festividades de formatura, não produz qualquer efeito jurídico e não substancia nenhuma ilegalidade, porquanto remanesce a obrigação do aluno de obter regular aprovação em disciplinas pendentes para adquirir o respectivo grau.

Precedentes. 2.

Comprovado que a impetrante é aluna concluinte do curso de Medicina, deve ser assegurada a sua participação na solenidade simbólica de colação de grau. 3.

Apelação e remessa oficial desprovidas.

ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.

Brasília - DF, data do julgamento (conforme certidão).

CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator
09/03/2021 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 08:19

Conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (APELANTE) e ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*28-53 (ADVOGADO) e não-provido
25/01/2021 11:43

Juntada de embargos de declaração
14/01/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2020 03:04

Decorrido prazo de KAYSA NICOLLE TEIXEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:35

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2020.
29/10/2020 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 18:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 20:57

Incluído em pauta para 25/11/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
21/10/2020 12:35

Juntada de Parecer
21/10/2020 12:35

Conclusos para decisão
20/10/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 12:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
20/10/2020 12:17

Juntada de Informação de Prevenção.
20/10/2020 12:12

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
17/10/2020 21:10

Recebidos os autos
17/10/2020 21:10

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2020 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2020

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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