26/08/2022 22:39

Baixa Definitiva
26/08/2022 22:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/08/2021 15:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 08:30

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 10:27

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:52

Conclusos para despacho
01/06/2021 03:25

Decorrido prazo de DECORALITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/05/2021 23:59.
12/05/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
01/05/2021 00:42

Decorrido prazo de DECORALITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA em 30/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:09

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024810-76.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DECORALITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 6 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
06/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 10:00

Juntada de Certidão de processo migrado
06/03/2021 10:00

Juntada de Certidão
06/03/2021 09:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/03/2021 09:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/10/2020 08:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/10/2020 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/08/2020 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2020 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2020 10:25

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2020 11:49

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTAR PETIÇÃO.
06/06/2013 14:35

BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO.
05/06/2013 17:09

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
05/06/2013 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198100 35198204
22/05/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2013 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013 12:59

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTAR PETIÇÃO.
20/09/2012 14:29

BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO
17/09/2012 13:23

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
11/09/2012 12:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/08/2012 13:14

BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO
09/08/2012 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/07/2012 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2012 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2012 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2012 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/07/2012 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES 35198234
19/06/2012 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2012 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012 11:20

Conclusos para despacho
30/04/2012 15:21

TRANSITO EM JULGADO EM
30/04/2012 15:20

RECEBIDOS DO TRF
22/01/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 39/2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
22/01/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009
18/07/2008 15:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 39/2008
17/07/2008 12:51

REMESSA ORDENADA: TRF
17/07/2008 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2008 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2008 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
09/07/2008 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/07/2008 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2008 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2008 18:15

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
30/06/2008 18:15

RECURSO RECEBIDO
30/06/2008 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2008 17:05

Conclusos para despacho
16/06/2008 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/05/2008 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2008 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2008 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2008 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2008 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/05/2008 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2008 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2008 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/04/2008 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/02/2008 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/02/2008 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2008 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2008 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2008 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2008 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2008 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
06/11/2007 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/11/2007 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2007 15:30

PARECER MPF: APRESENTADO
17/10/2007 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2007 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2007 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2007 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/09/2007 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/09/2007 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2007 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
11/09/2007 15:32

Conclusos para decisão
11/09/2007 15:32

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RECEITA FEDERAL
10/09/2007 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2007 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ag prazo
30/08/2007 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet impetrante
29/08/2007 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/08/2007 17:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/08/2007 15:08

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OF 812/07
14/08/2007 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2007 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR DIFERIDA
14/08/2007 14:28

Conclusos para decisão
14/08/2007 14:28

INICIAL AUTUADA
14/08/2007 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2007 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2007 07:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2007

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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