01/10/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029852-79.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029852-79.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL LTDA e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ZULMA GRECIA DA SILVA SARAIVA - DF1853 RELATOR(A):LIVIA CRISTINA MARQUES PERES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0029852-79.2006.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO (RELATOR): - Trata-se de recurso de apelação interposto pela União contra sentença que julgou improcedentes os embargos opostos à execução de título judicial.

Sustenta a apelante que comprovou que os exequentes pleiteiam uma quantia superior à do título, no valor R$ 66.794,23 (seiscentos e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte três centavos).

Aduz que não somente alegou a ocorrência do excesso de execução, mas conseguiu provar através de memória discriminada e atualizada do cálculo tal excesso.

Postula, assim, o provimento do recurso de apelação. É o relatório.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0029852-79.2006.4.01.3400 V O T O O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO (RELATOR): - Observo que a sentença de primeiro grau deixou consignado que a União, instada a juntar documentos para a confecção dos cálculos pela Contadoria Judicial, permaneceu inerte, verbis: Os Embargados apresentaram impugnação (fls. 122/125), pugnando pela improcedência dos embargos sob o argumento de que os cálculos por eles apresentados estão em conformidade com o decisório transitado em julgado, bem como que competia à embargante demonstrar excesso de execução, o que não logrou fazê-lo.

Os autos foram remetidos à Contadoria, a qual (fl. 127) afirmou que, para conferência dos cálculos é necessária a juntada dos documentos contendo os faturamentos das autoras nos períodos dos DARFs da execução principal, cuja cota foi reiterada às fls. 300 e 325.

Apesar da intimação das partes, não foram juntados aos autos os documentos solicitados pela Contadoria.

Com efeito, examinando os autos, observo que embora intimada em duas oportunidades, a União não se manifestou sobre o pedido de juntada de documentos para a confecção dos cálculos pela Contadoria, sendo certo que somente a exequente apresentou resposta, informando que os documentos que lhe competia apresentar já estavam nos autos.

Nestes termos, não tendo sido cumpridos pela embargante os despachos para a juntada de documentos, correta a sentença que reconheceu a correção dos cálculos apresentados pela exequente.

Ante o exposto, nego provimento à apelação. É como voto.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0029852-79.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029852-79.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ZULMA GRECIA DA SILVA SARAIVA - DF1853 E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PIS/COFINS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DESPACHOS SOLICITANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA CÁLCULOS DA CONTADORIA.

INÉRCIA DA UNIÃO.

NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCESSO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conforme consignado na sentença, a União, instada a juntar documentos para a confecção dos cálculos pela Contadoria Judicial, permaneceu inerte. 2.

Os autos foram remetidos à Contadoria, a qual (fl. 127) afirmou que, para conferência dos cálculos é necessária a juntada dos documentos contendo os faturamentos das autoras nos períodos dos DARFs da execução principal, cuja cota foi reiterada às fls. 300 e 325.

Apesar da intimação das partes, não foram juntados aos autos os documentos solicitados pela Contadoria. 3.

Examinando os autos, observo que embora intimada em duas oportunidades, a União não se manifestou sobre o pedido de juntada de documentos para a confecção dos cálculos pela Contadoria, sendo certo que somente a exequente apresentou resposta, informando que os documentos que lhe competia apresentar já estavam nos autos. 4.

Não tendo sido cumpridos pela embargante os despachos para a juntada de documentos, correta a sentença que reconheceu a correção dos cálculos apresentados pela exequente. 5.

Apelação a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Brasília, na data da certificação digital.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator
14/12/2019 03:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/06/2010 10:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/06/2010 14:41

REMESSA ORDENADA: TRF
12/05/2010 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2010 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.08
28/04/2010 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO
27/04/2010 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/04/2010 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/04/2010 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 78, PAGS. 349/357
23/04/2010 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 28, PREVISAO DE PUBLICACAO PARA 27.04.2010
19/04/2010 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2010 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2010 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 12/04/2010///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
06/04/2010 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2010 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2010 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2010 15:22

Conclusos para despacho
17/03/2010 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2010 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 13
16/03/2010 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2010 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2010 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2010 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO.
11/02/2010 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2010 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - no prazo
03/02/2010 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/02/2010 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 22, PAGS. 247/254
29/01/2010 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 07, PUBLICACAO PREVISTA PARA 02.02.2010
20/01/2010 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/01/2010 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2010 14:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/01/2010 14:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 38/2010.
01/12/2009 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/10/2009 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2009 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2009 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO PARA OS EMBARGADOS.
14/10/2009 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2009 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/10/2009 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, N. 3, FLS. 229/233
05/10/2009 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 51, DIVULGACÃO PREVISTA PARA 07/10/2009
28/09/2009 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2009 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2009 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2009 19:36

Conclusos para despacho
15/07/2009 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2009 16:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/02/2009 10:24

REMETIDOS CONTADORIA
02/02/2009 16:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
02/02/2009 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2009 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2009 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/01/2009 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 014, DATA DA PUBLICACAO: 27/01/2009
21/01/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 05, DIVULGACAO PREVISTA PARA 26/01/2009
19/12/2008 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2008 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2008 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2008 11:39

Conclusos para despacho
16/10/2008 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2008 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 03
30/09/2008 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2008 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.05
12/09/2008 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/09/2008 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/09/2008 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 59, DIVULGACAO PREVISTA PARA 10/09/2008.
21/08/2008 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2008 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2008 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 01
15/08/2008 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2008 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2008 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2008 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2008 18:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/01/2008 15:30

REMETIDOS CONTADORIA
14/12/2007 16:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/12/2007 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2007 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2007 15:14

Conclusos para despacho
24/09/2007 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
27/08/2007 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 30
27/08/2007 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2007 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2007 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABIN
05/06/2007 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2007 20:50

Conclusos para despacho
21/05/2007 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2007 16:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200634000151365+2VOLUMES
20/03/2007 10:59

REMETIDOS CONTADORIA
12/03/2007 16:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
12/03/2007 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2007 14:25

Conclusos para despacho
12/02/2007 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2007 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/01/2007 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/12/2006 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 081 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 16/01/2007.
17/10/2006 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2006 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2006 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2006 14:59

Conclusos para despacho
16/10/2006 14:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS
09/10/2006 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2006 13:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2006

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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