TRF1 - 0049939-07.2016.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação/documentos, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetivamente, a utilidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados.
No mesmo ato, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.
Brasília-DF, 28 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) -
31/07/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.
Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0049939-07.2016.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe EXEQUENTE: REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: REQUERIDO: RICARDO DE FREITAS MELLO, RICARDO MARTINI MOESCH, PHILIPPE FAUGUET FIGUEIREDO, DORVALINO SANTANA ALVAREZ Advogado do(a) EXECUTADO: Advogados do(a) REQUERIDO: ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652, DESIREE GONCALVES DE SOUSA - DF51483, JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO NABAIS DA FURRIELA - SP80433, MANUEL NABAIS DA FURRIELA - SP140980 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO MARTINI MOESCH - RS30539 Advogados do(a) REQUERIDO: GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032, JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF55743, LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Nos termos do artigo 17, parágrafo sétimo, da Lei 8.429/92 – na forma da redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021 – determino a citação dos réus para, no prazo comum de 30 dias, apresentarem contestação.
Citem-se . -
14/10/2022 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2022 16:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/10/2022 16:27
Juntada de Vistos em correição
-
19/09/2022 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2022 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2022 13:09
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 18:14
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 21:54
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2022 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 13:03
Juntada de ato ordinatório
-
09/02/2022 00:18
Decorrido prazo de PHILIPPE FAUGUET FIGUEIREDO em 08/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 12:55
Juntada de contestação
-
26/01/2022 07:51
Decorrido prazo de RICARDO MARTINI MOESCH em 25/01/2022 23:59.
-
15/12/2021 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2021 15:05
Juntada de diligência
-
07/12/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 15:31
Juntada de diligência
-
16/11/2021 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2021 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 19:09
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2021 18:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2021 17:53
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 17:53
Expedição de Mandado.
-
11/08/2021 16:44
Processo devolvido à Secretaria
-
11/08/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 18:28
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 18:27
Decorrido prazo de RICARDO MARTINI MOESCH em 03/02/2021 23:59.
-
10/08/2021 18:27
Decorrido prazo de PHILIPPE FAUGUET FIGUEIREDO em 03/02/2021 23:59.
-
24/03/2021 13:27
Juntada de informação
-
12/02/2021 14:21
Decorrido prazo de DORVALINO SANTANA ALVAREZ em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 14:02
Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS MELLO em 11/02/2021 23:59.
-
17/11/2020 15:31
Juntada de petição intercorrente
-
05/11/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 19:39
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/11/2020 13:10
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:10
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:09
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:09
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:09
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:09
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:09
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:08
Juntada de Petição (outras)
-
14/09/2020 18:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/09/2020 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2019 17:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/08/2019 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/07/2019 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/06/2019 17:49
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2019 08:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3
-
08/04/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - 3 VOL CINZA
-
03/04/2019 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/04/2019 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2019 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2019 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2018 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/12/2018 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2018 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2018 17:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA - RETIRADO POR BARBARA MENDES DA COSTA
-
22/11/2018 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
24/09/2018 16:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/09/2018 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2018 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/09/2018 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
15/08/2018 14:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS NºS 117 E 118/2018 - MALOTE DIGITAL
-
15/08/2018 14:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/08/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/08/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/05/2018 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/05/2018 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2018 14:55
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/05/2018 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2018 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2018 11:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA
-
18/01/2018 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2018 14:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTIMO PARA CÓPIA - DUAS 02 HORAS - RETIRADO POR MAIRA CARNEIRO SILVA
-
06/12/2017 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2017 13:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTIMO PARA CÓPIA - 02 DUAS HORAS
-
28/09/2017 00:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.
-
28/09/2017 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.(DEPENDENTE: 49938-22.2016.4.01.3400)
-
26/09/2017 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/09/2017 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2017 13:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/08/2017 12:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 525.
-
17/08/2017 12:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/08/2017 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2017 17:29
Conclusos para decisão- mesa Maria Teresa
-
19/05/2017 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2017 13:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/05/2017 14:38
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
18/05/2017 13:42
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
18/05/2017 09:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/05/2017 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 09:24
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/05/2017 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/05/2017 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2017 12:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2017 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/04/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/03/2017 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/03/2017 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO À 21 VARA FEDERAL
-
22/02/2017 19:07
Conclusos para decisão
-
22/02/2017 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2017 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/01/2017 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/12/2016 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/12/2016 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2016 18:06
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2016 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/12/2016 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2016 09:47
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/11/2016 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/09/2016 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 03/10/2016.
-
29/09/2016 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/09/2016 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/09/2016 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2016 15:03
Conclusos para decisão
-
08/09/2016 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2016 12:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/09/2016 12:28
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
05/09/2016 16:16
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
05/09/2016 16:08
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - LIVRE DISTRIBUIÇÃO
-
05/09/2016 16:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2016 15:58
Conclusos para decisão
-
31/08/2016 15:57
INICIAL AUTUADA
-
31/08/2016 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/08/2016 14:33
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
30/08/2016 14:32
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
17/08/2016 14:38
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2016
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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