26/08/2025 18:17

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 14:59

Juntada de inicial
14/08/2025 07:24

Publicado Intimação polo passivo em 14/08/2025.
14/08/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 04:32

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 04:32

Publicado Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2025 13:51

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:21

Juntada de réplica
25/06/2025 13:46

Juntada de outras peças
22/06/2025 00:35

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2025.
22/06/2025 00:35

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2025.
22/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
22/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:38

Juntada de ato ordinatório
16/05/2025 00:10

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA SOUZA HONORATO em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:37

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
26/03/2025 10:15

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 12:15, Central de Conciliação da SJDF.
26/03/2025 10:14

Juntada de Ata de audiência
24/03/2025 10:49

Juntada de substabelecimento
21/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:12

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:50

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA SOUZA HONORATO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:26

Juntada de manifestação
19/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 12:15, Central de Conciliação da SJDF.
04/02/2025 17:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
03/02/2025 20:20

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:23

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 19:21

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 17:29

Juntada de contestação
28/11/2024 19:14

Juntada de contestação
16/10/2024 23:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 23:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 23:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 17:41

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 13:20

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:10

Juntada de emenda à inicial
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1055246-41.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando renúncia expressa ao valor excedente à alçada de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, uma vez que o valor da causa nos Juizados Especiais Federais é critério de competência absoluta nos termos do art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/01, e que a teor da Súmula 17 da TNU “Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência”.

Esclarece-se que esta renúncia para fins de competência, prevista no § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, não se confunde com futura renúncia a ser feita na eventualidade do valor da execução exceder o patamar de 60 salários mínimos então vigentes, prevista no § 4º do art. 17 da mesma lei, ocasião em que o exequente será novamente intimado para escolher entre a sistemática de precatório ou RPV mediante renúncia, conforme Enunciado 71 do FONAJEF.

Acrescente-se que, se a renúncia for assinada pelo patrono da parte, o instrumento de mandato juntado aos autos deve conceder ao advogado poderes específicos para renunciar.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
30/07/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
29/07/2024 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 12:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/07/2024 10:47

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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