TRF1 - 0000890-58.2002.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2019 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/06/2009 14:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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17/06/2009 17:39
REMESSA ORDENADA: TRF
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17/06/2009 17:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ PARA REQDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
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13/03/2009 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2009 09:33
Conclusos para despacho
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10/03/2009 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 043 DE 11/03/2009
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04/03/2009 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 13/2009
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04/03/2009 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISÃO
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03/03/2009 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DO ESPÓLIO. RECEBEU APELAÇÃO DO AUTOR. AO APELADOS
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25/02/2009 18:07
Conclusos para despacho
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16/02/2009 12:14
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT. CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO
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16/02/2009 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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30/01/2009 10:40
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/01/2009 10:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IPHAN
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15/01/2009 13:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/MPF
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16/12/2008 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇOES/INTERESSADA : JACIRA DE SOUSA MONTEIRO
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15/12/2008 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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14/11/2008 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2008 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 Nº 141 DE 05/11/2008
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30/10/2008 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 13 DE 10/2008
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30/10/2008 09:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 700/2008 PARA O CREAA
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30/10/2008 09:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 699/2008 PARA O IPHAN
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28/10/2008 09:11
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 700/2008 P/CREA
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28/10/2008 09:11
OFICIO EXPEDIDO - nº 699/2008 p/IPHAN
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24/10/2008 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO MPF
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24/10/2008 18:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Expedir Oficio p/ IPHAN E CREA/MA
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24/10/2008 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - sentenca
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24/10/2008 13:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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20/04/2007 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/10/2006 12:03
REPLICA APRESENTADA - JUNT.REPLICA/MPF
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19/10/2006 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - junt.mandado de intimacao-1453/2006
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16/10/2006 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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05/10/2006 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/10/2006 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1453/06 PARA O RÉU/ESPÓLIO
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04/10/2006 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1.453/2006 p/Espolio de Clovis Cesario
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16/08/2006 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/08/2006 12:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DA CERTIDÃO LANÇADA.... DECRETO A REVELIA
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09/08/2006 18:49
Conclusos para despacho
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04/07/2006 16:15
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIDAO/...REQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTACAO
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06/06/2006 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT.COPIA/OFICIO 07/2006-GABJU
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26/05/2006 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO AG/06 CTUR6 Nº499 DO TRF1
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22/03/2006 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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15/03/2006 13:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/02/2006 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REU
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13/02/2006 17:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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08/02/2006 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO N. 046/2006 - 3ª SR/IPHAN
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06/02/2006 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. M.I. N. 038/2006 PARA O IPHAN
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06/02/2006 09:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 037/2006
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16/01/2006 09:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 038/2006 PARA O IPHAN
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16/01/2006 09:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. N. 037/2006 PARA O RÉU
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13/01/2006 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 038/2006 P/IPHAN
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13/01/2006 11:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 037/2006 p/REU
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11/01/2006 14:01
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/12/2005 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/12/2005 18:16
Conclusos para despacho
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08/11/2005 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
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17/10/2005 19:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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10/10/2005 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/09/2005 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/09/2005 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/09/2005 18:00
Conclusos para despacho
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22/08/2005 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO IPHAN E OFICIO N.054\2005-GCJ
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25/07/2005 10:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO\435\2005\5 VARA\JF\MA DEVIDAMENTE CUMPRIDO
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19/07/2005 13:03
OFICIO EXPEDIDO - Nº 435/2005 P/CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ESTADUAL
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04/11/2004 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OF. 957/2004 - ENTREGUE
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07/10/2004 10:46
OFICIO EXPEDIDO - Nº 957/2004 P/CORREGEDOR-GERAL DA JE
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20/09/2004 13:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/09/2004 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/09/2004 13:47
Conclusos para despacho
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03/08/2004 17:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. OFICIO Nº 611/2004
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21/07/2004 12:13
OFICIO EXPEDIDO - Nº 611/2004 P/CORREGEDOR-GERAL DA JE/MA
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24/05/2004 10:10
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL
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24/05/2004 10:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO P/CORREGEDOR-GERAL TJ/MA.
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24/05/2004 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OFICIE AO CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO...
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20/05/2004 09:21
Conclusos para despacho
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20/05/2004 09:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO/TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DO DESPACHO DE FL. 127.
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05/03/2004 08:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.COPIA/OFICIO 073/2004
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12/02/2004 14:14
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 73/2004 PARA O JUIZ DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
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10/12/2003 16:56
APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA
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10/12/2003 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2003 10:30
Conclusos para despacho
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01/10/2003 17:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT/OFICIO N.508/03/PARA JUIZ DIREITO DA 3ª VARA FAMILIA
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26/09/2003 18:00
OFICIO EXPEDIDO - OF.NR. 508/2003 PARA JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DA FAMILIA
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03/09/2003 10:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA 3A VARA DE FAMILIA DE SAO LUIS/MA
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01/09/2003 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR MADEIRA
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01/09/2003 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2003 14:00
Conclusos para despacho
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13/06/2003 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PET. DO MPF REQUERENDO EXPEDICAO DE OFICIO A 3 VARA DE FAMILIA
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09/06/2003 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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28/05/2003 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTACAO
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28/05/2003 08:52
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/05/2003 08:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.118-V, EIS QUE CUMPRE O AUTOR, MESMO EM SE TRATANDO DO MPF ...
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20/05/2003 19:18
Conclusos para despacho
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04/02/2003 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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31/01/2003 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIENCIA
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28/01/2003 12:15
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/01/2003 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. AUTOR ACERCA DO OF. DE FL.117.
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10/01/2003 18:54
Conclusos para despacho
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30/11/2002 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFICIO N. 3869/2002 DA JUSTIÇA ESTADUAL
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18/11/2002 17:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.COPIA/OFICIO-642/2002
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22/10/2002 10:51
OFICIO EXPEDIDO - N.642/2002 PARA A JUSTICA ESTADUAL
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10/10/2002 08:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/10/2002 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA ESTADUAL, CONF. REQUERIDO A FL. 113.V
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10/10/2002 08:58
Conclusos para despacho
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30/09/2002 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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23/09/2002 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAR
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20/09/2002 10:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/09/2002 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR...
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20/09/2002 10:10
Conclusos para despacho
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19/09/2002 10:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO/TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO P/MANIFESTACAO DESPACHO DE FL.66
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25/07/2002 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 566/2002
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24/06/2002 16:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. CONTESTACAO DO IPHAN
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30/04/2002 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I. N.566/2002 PARA SRA. MARIA AUGUSTA SOUSA
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24/04/2002 14:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. CONTESTACAO DA UNIAO FEDERAL
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03/04/2002 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/MARIA AUGUSTA SOUSA
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03/04/2002 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. P/MANDADO MARIA AUGUSTA SOUSA COMO REQUERIDO P/AUTOR.
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26/03/2002 18:11
Conclusos para despacho
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26/03/2002 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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21/03/2002 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTACAO
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04/03/2002 12:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO-247/2002
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04/03/2002 12:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITACAO/INTIMACAO-246/2002 E 245/2002
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28/02/2002 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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25/02/2002 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA
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22/02/2002 15:00
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. E INT. N. 245,246 e 247/2002 P/ AGU,IPHAN e REQDO, RESPECTIVAMENTE
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22/02/2002 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/INTIMAR DA DECISAO
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22/02/2002 12:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AOS REQUERIDOS
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22/02/2002 11:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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21/02/2002 13:02
Conclusos para decisão
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21/02/2002 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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20/02/2002 13:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2002
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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