TRF1 - 0001634-08.2002.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES COSTA

CPF *94.***.*35-34

Advogados

REGINALDO ANTONIO RODRIGUES

OAB: 795/RR

CPF *60.***.*92-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2021 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001634-08.2002.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001634-08.2002.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCISCO ALVES COSTA Advogado do(a) AUTOR: REGINALDO ANTONIO RODRIGUES - RR795 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES COSTA REGINALDO ANTONIO RODRIGUES - (OAB: RR795) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/10/2020 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/02/2016 15:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA

  • 29/02/2016 15:03

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 29/02/2016 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF - EM GRAU DE RECURSO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA

  • 09/11/2015 10:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 17111

  • 06/11/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2015 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.

  • 28/10/2015 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 09:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ADV Nº 201514679

  • 25/09/2015 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 210/2015

  • 17/09/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14130

  • 04/09/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO EM 19/8/2015.

  • 28/07/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 210/2015

  • 28/07/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 210/2015

  • 28/07/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INTIMAR O RÉU

  • 28/07/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS 387/396 - E-DJF1 Nº 139, DISPONIBILIZADO EM 27/07/2015

  • 23/07/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/06/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR FRANCISCO ALVES DA COSTA...

  • 23/03/2015 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES/FOLHAS DE ANTECEDENTES

  • 09/03/2015 10:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPCE/RR

  • 03/03/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20152839

  • 02/03/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

  • 03/02/2015 16:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N.1447

  • 03/02/2015 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2015 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 76/2015-SR/DFPR/R

  • 26/01/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERETIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS / JUSTIÇA FEDERAL

  • 16/01/2015 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPCE/RR - SOLICITAÇÃO DE CERTDÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/11/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS

  • 12/11/2014 15:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPCE/RR - SOLICITA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/10/2014 16:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/10/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ODAIR LEITE DA SILVA NÃO FOI INTIMADA

  • 10/10/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 440/2014

  • 10/10/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18244

  • 10/10/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A TESTEMUNHA ODAIR LEITE DA SILVA

  • 03/10/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 333 - E-DJF Nº 166.

  • 02/10/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 17368/14

  • 26/09/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 07:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I AO II

  • 15/09/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 371/2014 RÉGINES RODRIGUES DE SOUZA

  • 15/09/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 371/2014

  • 15/09/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 370/2014

  • 15/09/2014 09:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 550

  • 09/09/2014 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2014 13:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 370 E 371/2014

  • 26/08/2014 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 550/2014

  • 26/08/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2014 19:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/07/2014 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CASO HAJA NECESSIDADE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

  • 08/07/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO FLS. 328/332

  • 13/06/2014 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIAS DE FLS. 323/326

  • 09/06/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9110

  • 30/05/2014 16:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INGRESSO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (Nº 2797-03.2014.4.01.4200)

  • 30/05/2014 16:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 346/2014

  • 29/05/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

  • 28/05/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 8448/2014

  • 28/05/2014 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 80/2014

  • 28/05/2014 12:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 324/2014

  • 28/05/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ADV DEFESA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - PROT 8156/2014

  • 20/05/2014 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 346/2014

  • 20/05/2014 10:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXCLUSÃO DO MANDADO DE PRISÃO DO SISTEMA E-MANDADO.

  • 19/05/2014 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 80/2014

  • 19/05/2014 14:53

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO - FL. 304/308

  • 12/05/2014 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 324/2014

  • 30/04/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO PEDIDO FORMULADO PELO MPF DE FLS. 301. OFICIE-SE A SPF/RR INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO.....................................

  • 29/04/2014 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20145609

  • 09/04/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2014 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 422/2014-DREX/SR/DPF/RR

  • 26/11/2013 18:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2013 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 1067/2013 E ANEXOS

  • 26/11/2013 18:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD-CR Nº(S) 1098 E 1099/2013

  • 15/10/2013 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MP

  • 11/10/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A SECRETARIA ANOTE E MANTENHA O CONTROLE DA DATA DA PRESCRIÇÃO. (...) O PROCESSO PERMANECERÁ SUSPENSO, DEVENDO A SECRETARIA ENCAMINHÁ-LO SEMESTRALMENTE AO MPF, PARA QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 11/10/2013 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201315914

  • 30/09/2013 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2010 09:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366 CPP

  • 12/08/2010 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2010 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU A PRESCRIÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO.

  • 02/08/2010 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF. OF/SEPOD/CR/N. 545

  • 15/07/2010 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2010 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2388/2010 DO DPF C/ INFORMAÇÃO N. 06/2010

  • 23/06/2010 10:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF OF/SEPOD/CR/Nº 301

  • 30/04/2010 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2009 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF OF/SEPOD/CR/N. 808

  • 30/11/2009 10:45

    OFICIO EXPEDIDO - SPF

  • 27/11/2009 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS.265/268...

  • 25/11/2009 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2009 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2021/2009-DELEMIG/SR/DPF/RR

  • 06/10/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/09/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2009 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2009 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 238/2009 - CRE/RR - TRE

  • 16/09/2009 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARS REF. OF/SEPOD/CR NºS 568, 570/571

  • 10/09/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2009 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2009 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO DPF 1703/2009 COM 04 ANEXOS

  • 06/08/2009 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 24/07/2009 17:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMP. MP

  • 23/07/2009 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2009 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - PARA POLICIA FEDERAL PEDINDO INF.ACERCA DO MANDADO DE PRISÃO

  • 12/06/2009 16:38

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PERÍODO: 01 A 05/06/2009

  • 03/05/2005 14:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO DESP.FL.231.NOS TERMOS ART. 366 DO CPP-MOV. DE 22.11.04

  • 22/11/2004 09:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - DESPACHO DE FL. 48 DETERMINANDO APENSAMENTO DESTES AUTOS AO PROC DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 2002.1705-0

  • 01/10/2003 11:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CONF.DESP.FL.231.ART. 366

  • 30/09/2003 14:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OF.5092/03 COM INFORMACOES SPF.

  • 15/07/2003 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2003 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DESP.SUSPENSÃO FL.231

  • 07/07/2003 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2003 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTACAO

  • 27/05/2003 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2003 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2003 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2003 15:05

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - 13052003 ÁS 11H00MIN.

  • 25/04/2003 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS-DPJ 2623 DE 15.04.2003-AFIXADO ATRIO FORUM EM 11.04.2003.

  • 22/04/2003 17:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2003 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA AUDIENCIA

  • 14/04/2003 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.º 71/03-DAJ

  • 14/04/2003 09:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/04/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.N.º71/03

  • 11/04/2003 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2003 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO ATRIO DO FORUM

  • 11/04/2003 16:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO P/AUD.ADMONITÓRIA/INTERROGATORIO.

  • 11/04/2003 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/04/2003 16:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ADMONITORIA/INTERROGATORIO

  • 11/04/2003 16:06

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0 - OU INTERROGATORIO

  • 11/04/2003 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2003 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2003 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2003 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA FL. 216

  • 11/03/2003 11:05

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - PELA REALIZAÇÃO DO JÚRI POPULAR NA PRESENTE DATA

  • 06/03/2003 10:17

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - CITAÇÃO/EDITAL-AUD.11.03.2003 ÀS 11hs30min.

  • 05/03/2003 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DAJ CIENTIFICADO INTERROGATORIO/CITAÇÃO/EDITAL

  • 19/02/2003 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 32/2003-DAJ

  • 19/02/2003 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE CITAÇÃO COM PRAZO 15 DIAS DPJ 2584 DE 14.02.2003

  • 18/02/2003 16:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2003 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA AUDIENCIA

  • 12/02/2003 10:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/02/2003 10:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO ATRIO DO FORUM

  • 12/02/2003 10:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO ACUSADO

  • 16/12/2002 10:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - FRANCISCO ALVES DA COSTA

  • 16/12/2002 10:10

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO

  • 16/12/2002 10:05

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 16/12/2002 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2002 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2002 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2002 16:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2002 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DESP. FL. 205

  • 19/11/2002 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2002 10:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2002 18:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2002 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DESP. FL.196 E MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 146-VERSO

  • 18/10/2002 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2002 13:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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