29/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:05

Juntada de petição intercorrente
08/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1001107-77.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIO UEDSON DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA - BA23877 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O e MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DESPACHO 1.

Verifico constar dos autos o comprovante de depósito (Id 1582901995) realizado pela CEF do valor decorrente da Sentença proferida nestes autos. 2.

Observo, ainda, que por duas vezes (Id's 1697970951 e 2015946181), a parte autora foi intimada, através de seu advogado, para informar os dados da conta bancária (número da conta, operação, agência, titularidade, CPF ou CNPJ, documentos pessoais do titular da aludida conta), para fins de transferência do valor depositado, conforme estabelecido pela Portaria COGER - 8388486, alterada pela Orientação Normativa COGER 10134629. 3.

Inobstante as intimações, a parte autora não se manifestou nos autos. 4.

Nesse passo, verifico que a situação em tela é disciplinada pela Instrução Normativa - COGER 01/2019, que estabelece: Art. 1º - Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do Juízo, e deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso. § 2º Nos casos de depósitos judiciais vinculados a processos findos de valor igual ou superior a R$ 600,00, se não levantados no prazo de 30 dias após a intimação pessoal do advogado da parte beneficiária, a parte credora deverá ser intimada. 5.

Isso posto, considerando que o depósito constante destes autos representa o valor de R$ 4.000,00, determino a intimação pessoal do autor no endereço constante da inicial/procuração, para que cumpra o quanto determinado no pronunciamento de ID. 1697970951. 6.Não havendo êxito nas diligências, o saldo existente na conta judicial vinculada a este processo deverá ser restituído ao depositante (art. 1.º, o § 7º) , sendo sua a incumbência de fazer o levantamento o valor , mediante comprovação nos autos, em até 10 (dez) dias.

Intime-se.

Alagoinhas, data registrada no sistema.
06/08/2024 09:46

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:24

Juntada de procuração/habilitação
22/02/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:22

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:04

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:41

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:21

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 02:50

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:58

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 10:00

Conclusos para julgamento
23/11/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:19

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:46

Juntada de contestação
31/08/2022 01:17

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
15/08/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 18:27

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 18:27

Concedida a Medida Liminar
15/08/2022 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO UEDSON DOS SANTOS - CPF: *98.***.*42-04 (AUTOR)
09/08/2022 12:17

Conclusos para decisão
26/07/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2022 08:13

Decorrido prazo de MARCIO UEDSON DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/05/2022 08:41

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 08:41

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 08:41

Declarada incompetência
23/05/2022 21:19

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
05/05/2022 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2022 06:28

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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