TRF1 - 0005684-67.2007.4.01.3500

1ª instância - 3ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA

CPF *02.***.*17-68

Advogados

DIMAS MARTINS FILHO

OAB: 7545/GO

CPF *46.***.*14-72

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO

OAB: 8336/GO

CPF *15.***.*01-04

JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO

CPF *61.***.*18-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2019 03:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/02/2009 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/12/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV UNIVERSITARIA 644 S UNIVERSITARIO (ret serv VAGNER0

  • 02/12/2008 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2008 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do impetrante

  • 02/12/2008 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2008 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 831/2008

  • 03/11/2008 13:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2008 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2008 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 22/10/2008 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2008 12:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - uniao

  • 22/10/2008 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet da uniao

  • 22/10/2008 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CIVICA, 210, ST CENTRAL, SERV. LENILSON

  • 03/10/2008 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL88-PUBLICADO EM 27/08/2008

  • 22/08/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2008 19:01

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/08/2008 19:00

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/08/2008 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2008 18:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2008 13:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/07/2008 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 102, 204, ST SUL

  • 30/06/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL68-PUBLICADO EM 27/06/2008

  • 23/06/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 20/06/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 17:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO 138A

  • 17/06/2008 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2008 14:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - aos embargos de declaracao

  • 17/06/2008 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do autor

  • 17/06/2008 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2008 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CIVICA, 210, ST CENTRAL, SERV.ODILSON MEDEIRTOS

  • 29/05/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2008 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do impetrante

  • 27/05/2008 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL40-PUBL/CIRC EM 18/04/2008

  • 15/04/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2008 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2008 14:59

    Conclusos para despacho - GAB1

  • 19/02/2008 14:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - impetrante

  • 19/02/2008 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2008 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA RECURSO

  • 11/02/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/02/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/02/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2008 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/11/2007 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2007 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do impetrado

  • 03/10/2007 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2007 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2007 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2007 13:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/08/2007 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV UNIVERSITARIA 644 S UNIVERSITARIO (ret serv ROBERTO DA SILVA)

  • 03/08/2007 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2007 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2007 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2007 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/07/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2007 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2007 18:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2007 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 137, 225, ST MARISTA

  • 30/05/2007 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2007 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/04/2007 17:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2007 17:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/04/2007 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 137, 225, ST MARISTA

  • 11/04/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 14:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2007 14:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/04/2007 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2007 17:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - del. rec. fed.

  • 23/03/2007 16:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2007 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 18:46

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2007 18:46

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 20/03/2007 18:46

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2007 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2007

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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