TRF1 - 0000057-66.2017.4.01.3101
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Intimação
Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP Av.
Tancredo Neves, s/nº, térreo do Fórum de Laranjal do Jarí, bairro Agreste Laranjal do Jarí–AP CEP 68.920-000 Telefax: (96) 3621-1534 SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000057-66.2017.4.01.3101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:JOAO CARLOS SILVA VALENTE e outros SENTENÇA I – Relatório A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP propôs execução fiscal em face de J.
C.
DISTRIBUIDORA LTDA – EPP e de JOAO CARLOS SILVA VALENTE objetivando o recebimento de R$ 37.555,20, decorrentes de dívida ativa regularmente inscrita (CDA n° *02.***.*05-45), instruindo a inicial com documentos.
Após ultimação de medidas constritivas de bens/valores, sobreveio aos autos manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em razão de pagamento (ID 2129574401).
Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.
II – Fundamentação Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; O art. 925 do mesmo Diploma Processual, por sua vez, estabelece que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, verifica-se, por declaração da exequente, que foi posto termo à demanda por meio de pagamento realizado, culminando na extinção total da dívida, nada restando para apreciação útil ou necessária por parte desse Juízo, nem mesmo quanto aos consectários legais, em relação aos quais, nada dispondo objetivamente, deverão ser rateados/isentos (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).
III – Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 924, II, do CPC.
Sem honorários.
Sem custas.
Transitada em julgado a presente sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, atentando-se para a baixa de eventuais bloqueios/gravames pendentes, inclusive perante ofícios extrajudiciais.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal 2 -
04/06/2021 09:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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04/06/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2021 09:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2021 09:33
Juntada de Certidão
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08/09/2020 13:01
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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27/06/2020 09:02
Decorrido prazo de J. C. DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 09:02
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA VALENTE em 26/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 03:20
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 11:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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26/05/2020 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2020 11:29
Juntada de Certidão
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25/05/2020 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 10:08
Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
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20/04/2020 16:03
Conclusos para despacho
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24/03/2020 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/03/2020 14:51
Expedição de Edital.
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23/03/2020 14:51
Expedição de Publicação e-DJF1.
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26/02/2020 11:42
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2020 17:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/01/2020 09:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2020 09:08
Juntada de volume
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28/01/2020 08:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/01/2020 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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29/10/2019 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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23/10/2019 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2019 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2019 14:39
CARGA: RETIRADOS PGF
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05/09/2019 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/07/2019 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/06/2019 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2019 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/05/2019 19:07
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/10/2017 15:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
05/10/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/10/2017 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2017 11:07
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/08/2017 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2017 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/08/2017 15:17
Conclusos para despacho
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21/08/2017 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/08/2017 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2017 14:43
CARGA: RETIRADOS PGF
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19/07/2017 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/07/2017 12:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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19/07/2017 12:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/06/2017 16:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 161
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06/06/2017 11:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/06/2017 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 12:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/06/2017 11:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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02/06/2017 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2017 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/03/2017 13:42
Conclusos para decisão
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10/03/2017 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/03/2017 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2017 15:55
CARGA: RETIRADOS PGF
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15/02/2017 15:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/02/2017 12:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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09/02/2017 17:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/02/2017 17:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/02/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/02/2017 19:18
Conclusos para despacho
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18/01/2017 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2017 12:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/01/2017 12:26
INICIAL AUTUADA
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18/01/2017 11:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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