TRF1 - 0007788-40.2013.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

CNPJ: 32.699.811/0001-19

ANTONIO ALVES MOTA

CPF *26.***.*90-25

ANTONIO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF *49.***.*63-34

ANTONIO CARLOS BARRETO DA SILVA

CPF *49.***.*18-15

ANTONIO CARLOS CUNHA SANTOS

CPF *34.***.*42-87

ANTONIO CARLOS MENDES DA COSTA

CPF *41.***.*13-20

ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CERQUEIRA

CPF *79.***.*37-87

ANTONIO CARLOS PEREIRA FAGUNDES

CPF *96.***.*51-87

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *86.***.*91-04

Advogados

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB: 75384/RJ

CPF *01.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CELIA BAQUEIRO MACHADO

CPF *15.***.*88-68

ALEXANDRE QUEIROZ BRITTO

CPF *69.***.*15-20

PATRICIA QUEIROZ BRITTO

MARCUS QUEIROZ BRITTO

CPF *97.***.*14-04

MAURICIO QUEIROZ BRITTO

CPF *56.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 23:20

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FAGUNDES em 13/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 18:11

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 16:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 08:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MOTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CUNHA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CERQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARRETO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 03:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0007788-40.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO ALVES MOTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2021 13:18

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 13:14

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 08:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 08:31

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2021 09:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

  • 02/12/2020 16:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 17/2020

  • 20/02/2020 12:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2019 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/10/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/08/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/06/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 08/08

  • 26/06/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 08/08

  • 18/06/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 26/04

  • 05/04/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/04/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 17:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 09/08/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 17/08

  • 08/08/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEAPA M3

  • 21/06/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 04/06/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/05/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 11:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/05/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/03/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2018 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 10/01/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/10/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/10/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2017 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 17:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/10/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/09/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 15:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/09/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/09/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/06/2017 13:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 03

  • 01/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 PETIÇÕES DA AGU

  • 26/05/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/05/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/05/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 13:04

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/05/2017 13:04

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/05/2017 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - autos devolvidos com despacho em 28/04/2017

  • 02/05/2017 12:59

    Conclusos para despacho - autos conclusos em 28/04/2017

  • 23/03/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/02/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/02/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/11/2016 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2016 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/09/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 10/08/2016

  • 27/07/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2016 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 12:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 22/02/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/02/2016 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 18/03/2016

  • 17/02/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 16:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/02/2016 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 02

  • 13/01/2016 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCESSOS NO CARRINHO - SEPIP

  • 13/01/2016 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2016 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2015 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/10/2015 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/10/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - dra. adriana virginia souza gomes, oab rj 189353

  • 07/10/2015 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2015 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 19:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo ate 06/5/2015

  • 22/04/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ATÉ NOV/2014

  • 02/06/2014 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho de 31/05/2014

  • 02/06/2014 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 16:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/09/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/07/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2013 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXECUÇÕES 8626

  • 15/05/2013 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 16:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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