TRF1 - 1006992-26.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1006992-26.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : SANTA FE COMERCIO E EXTRACAO DE PEDRAS EM BLOCO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA : R$ 605.628,35 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de SANTA FE COMERCIO E EXTRACAO DE PEDRAS EM BLOCO LTDA - ME para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada dos veículos bloqueados via Sistema RENAJUD no ID 1652034964, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22040711042400000001010694958 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22040711042400000001010694959 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22040711042400000001010694960 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22040711042400000001010694961 Petição inicial Petição inicial 22040711042300000001010694955 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22040718162307800001010929956 Decisão Decisão 22051018183961600001010932454 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22083110403584900001286614958 1006992-26 Cálculos judiciais 22083110410456100001286614959 Certidão Certidão 22120711270360700001412247955 1006992-26.2022.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 22120711271942200001412247958 Certidão Certidão 23053013490853400001628278128 1006992-26.2022.4.01.3200 - positivo cnpj Certidão de Consulta de Renajud 23060514170725000001636012164 1006992-26.2022.4.01.3200 - negativo patricia Certidão de Consulta de Renajud 23060514171095400001636012165 1006992-26.2022.4.01.3200 - negativo renata Certidão de Consulta de Renajud 23060514171513700001636012166 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23101610481243900001841000863 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23101915482360300001849199862 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102013584682600001851121337 Carta Precatória Carta Precatória 23102014050141000001851148841 Certidão Certidão 23110116205996800001872171829 Comprovante PROJUDI - 1006992-26.2022.4.01.3200 Outras peças 23110116221429700001872171830 Termo Termo 24011816091056800001976004858 ofício n. 016 - 1006992-26.2022.4.01.3200 Outras peças 24011816093279800001976004863 certidão oficial de justiça - 1006992-26.2022.4.01.3200 Carta precatória devolvida 24011816094961700001976004865 Intimação Intimação 24031210003106000002057742872 Manifestação Manifestação 24031815575188400002068832851 Ato ordinatório Ato ordinatório 24032114262657000002075267334 Manaus (AM), 27 de junho de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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