TRF1 - 1002830-71.2021.4.01.3701

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 1002830-71.2021.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 EXECUTADO(S): D S LIMA & CIA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-84 FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), D S LIMA & CIA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-84, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como da Apelação interposta, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

SENTENÇA: “Diante do exposto, declaro extinta esta ação por falta de interesse de agir.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado do presente conteúdo decisório, proceda(m)-se a(s) desconstituição(ões) da(s) penhorado(s), caso haja, expedindo-se o necessário.

Intimem-se a parte autora e arquivem-se os autos.

Imperatriz, data na assinatura.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21051215513104900000533164074 CORE x D S LIMA & CIA LTDA.doc Documentos Diversos 21051215513139600000533175031 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 21051215513179100000533175062 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 21051215513234100000533175063 CERTIDÃO 3378 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21051215513270600000533175067 CUSTAS PROCESSUAIS 3378 Documentos Diversos 21051215513294100000533175074 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21051309442970400000534147533 Decisão Decisão 21072809452601000000534147566 Citação Citação 22020418033320600000907189858 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040115463312100001000883942 SUBSTABELECIMENTO (1) (4) Substabelecimento 22040115463320600001000883945 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040115463312100001000883942 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040115463312100001000883942 ENVIO DE DOC Certidão 22091415393516600001306051493 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22092812202944600001325331473 AR 1002830-71.2021.4.01.3701 Aviso de Recebimento 22092812205904900001325331476 Certidão Certidão 23052311372494600001617724064 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23080111225755500001720520756 Certidão Certidão 23080115191779400001721245731 Apelação Apelação 23082813313238400001762139252 Apelação Apelação 23091214492862900001786422337 Requerimento Documentos Diversos 23082813414757200001762154770 Contrato social e documento sócio Contrato social 23082813392784700001762154763 extrato Extrato 23091214471152900001786422329 memória de cálculo Documentos Diversos 23091214415318300001786364365 Resolucao CONFERE 1167 - 2020 - anuidades 2021 Documentos Diversos 23082813424623600001762154776 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23083015244496000001767452248 comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23091214483003200001786422333 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24031210495491300002057925356 PROCURAÇÃO - Dra.

LEIDE ANNY OCR - DR LEONARDO - OCR Procuração 24031210501235800002057925358 Certidão Certidão 24041915562069700002102344043 Despacho Despacho 24052210192024900002107904031 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 07/08/2024.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal