12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000340-56.2008.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.

Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ - BA20318 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA-BA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1-Inicialmente, tendo em vista que, após a impetração do presente writ, houve a extinção da Delegacia da Receita Federal em Itabuna/BA, passando tal unidade a integrar a circunscrição da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA, entendo ser a hipótese de correção, de ofício, do polo passivo da demanda, seguindo a linha de entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 865.391/BA (Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/06/2008, DJe 07/08/2008). 2-Retifique-se a autuação, para que passe a constar no polo passivo, em substituição ao impetrado originário, o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. 3-Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
14/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/09/2009 11:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/09/2009 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2009 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2009 18:45

Conclusos para despacho
06/07/2009 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/06/2009 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2009 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO/PFN
05/06/2009 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
02/06/2009 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2009 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2009 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/04/2009 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/04/2009 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/04/2009 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 07/04/2009
13/12/2008 10:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/12/2008 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/12/2008 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/11/2008 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2008 19:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2008 19:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 676/2008 - SEPOD/CÍVEL
18/11/2008 19:09

OFICIO EXPEDIDO
05/11/2008 19:17

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL
05/11/2008 19:16

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO IMPETRANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO
05/11/2008 19:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2008 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2008 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2008 12:12

Conclusos para despacho
10/09/2008 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. DE 27/08/2008
09/09/2008 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/09/2008 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/08/2008 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/08/2008 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 19/08/2008
31/07/2008 19:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 33-A-I
25/07/2008 09:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/06/2008 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
09/06/2008 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/06/2008 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2008 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2008 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF SRF E PETICAO DA UNIAO
29/04/2008 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/04/2008 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2008 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2008 09:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 197/2008
28/03/2008 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. DE 28/03/2008
27/03/2008 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 27/03/2008
27/03/2008 15:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/03/2008 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 197/2008 - SEPOD/CÍVEL
27/03/2008 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2008 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2008 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2008 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 04-B-I
26/03/2008 15:51

Conclusos para decisão
26/03/2008 15:51

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
26/03/2008 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2008 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/03/2008 15:25

INICIAL AUTUADA
26/03/2008 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2008

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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