TRF1 - 1000074-53.2021.4.01.3907
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000074-53.2021.4.01.3907 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000074-53.2021.4.01.3907 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA - BA7934-A POLO PASSIVO:SANDRA RODRIGUES DAMASCENA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO.
NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS. 1.
Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo IBAMA em face de sentença que julgou extinta a execução fiscal por ausência de cumprimento de diligências do processo. 2.
Com efeito, observo que foi expedida Carta Precatória para citação do executado, dirigida à Comarca de Senador Porfírio/PA, que, em cumprimento da diligência, encaminhou o Ofício nº. 122/2023-SEC à Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, solicitando o recolhimento das custas e despesas do Oficial de Justiça. 3.
Ocorre que o exequente não foi intimado para o cumprimento da referida diligência, nem houve resposta ao Juízo de Senador Porfírio/PA quanto ao pagamento, o que motivou a devolução da Carta Precatória sem cumprimento. 4.
Nestes termos, entendo que o apelante está com a razão, tendo-se em vista a ausência de intimação para o cumprimento da diligência solicitada. 5.
Apelação a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação.
Brasília, na data da certificação digital.
Desembargador Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator -
05/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 2 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) APELANTE: MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA - BA7934-A APELADO: SANDRA RODRIGUES DAMASCENA O processo nº 1000074-53.2021.4.01.3907 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 27-08-2024 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
04/07/2024 16:15
Recebidos os autos
-
04/07/2024 16:15
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO C • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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