01/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 1012559-20.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: KYARA LUCY SOARES RAMOS, JOSE MAURO DE BRITO CAVALCANTI, MARIA DO CARMO BARBOSA ARAGAO, CARLA SPINELLI FERRARI ARRUDA, ISMAEL DO NASCIMENTO PEREIRA, MANOEL FERREIRA REZENDE, JOSE MARCUS GONCALVES, AURELIO JOSE NOGUEIRA DE MAGALHAES, GERALDO FABIAN VIDAL MACIEL, JOSE BEZERRA DE LIMA JUNIOR, EUDES FERRAZ GOMINHO WANDERLEY, CHARLES ALVES DE MENEZES, LIBRA SECURITIZADORA S/A, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, KP DRACMA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CLAUDIO JOSE GUARANA TABOSA DE LIMA, HELENKILSE VERAS ANGELIM, JOSE ADELSON DE LIRA, LOUIS GUSTAVO OLIVEIRA VILA NOVA, EDVAL CARLOS DE SOUSA JUNIOR, JOSELITO DE MOURA BARBOSA, JOAO SOTERO LUCKWU NETO, JOAO BATISTA DE MELO, ABDINEIAS DE OLIVEIRA LIMA, LAURENIO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA FILHO, MUCIO DE ARRUDA ALVES, IRMAR QUINCAS DE MENEZES E JOSE ABRAAO PEREIRA DOS REIS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tendo em vista os depósitos (ids 2036199647, 2036199647 e anexos), informados pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região — Corej, referentes às requisições de pagamento expedidas nestes autos, tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, declaro extinta a execução, com a resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Oficie-se a instituição bancária depositária, Caixa Econômica Federal, agência 2301, a fim de que esta proceda à transferência dos créditos existentes nas contas judiciais: 1 - 5156215856 (id 2036199666), para a conta 0471349-4, agência 5750, Banco Bradesco, CNPJ 32.493.998-0001-08, de titularidade de Libra Securitizadora S/A (id 2007800676); 2 - 5156215724 (id 2036199672), para a conta 1538-1, agência 01, banco 310 (Vórtx), CNPJ 52.***.***/0001-79, de titularidade de Precato IV Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (id 1971314173); 3 - 5156215678 (id 2036199675), para a conta 44.640-8, agência 0001, Código do banco 100, Planner Corretora de Valores S/A, CNPJ 45.***.***/0001-01, de titularidade de Kp Dracma Fidc Np (id 1989676693); 4 - proceda-se ao levantamento das constrições efetivadas nas contas 5156230995, 5156215872, 5156215848, 5156215821, 5156215830, 5156215805, 5156215813, 5156215791, 5156215783, 5156215767, 5156215775, 5156215759, 5156215740, 5156215732, 5156215708, 5156215716, 5156215686, 5156215694, 5156215660, 5156215651, 5156215643, 5156215635, 5156215627, 5156215619, 5156215600, 5156215597, 5156215589, 5156215570, 5156215562, 5156215554, 5156215546, 5156215538, 5156215520, 5156215503, 5156215511, 5156215490, 5156215481, 5156215473, 5156215465, 5156215457, 5156215449, 5156215279, 5156215287, 5156215201, 5156215198, 5156215007, 5156214990; com a devida comprovação nestes autos, ficando livre para saque dos beneficiários.

Atribuo força de ofício a presente decisão.

Lado outro, intime-se a cessionária Cm Federal Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer ao Juízo dados bancários de sua titularidade, necessários à transferência das quantias depositadas na conta 5156215864 (José Abraão Pereira dos Reis).

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.

Brasília-DF, 31 de julho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/07/2024 17:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:26

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 11:48

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 14:19

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 10:54

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 19:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 10:18

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:56

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 12:28

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 17:28

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
09/02/2024 01:05

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:04

Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:04

Decorrido prazo de KP DRACMA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:35

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:15

Juntada de petição intercorrente
16/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
14/01/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
14/01/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 09:59

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 16:01

Juntada de petição intercorrente
14/11/2023 13:38

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 10:47

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 10:43

Juntada de substabelecimento
28/08/2023 16:34

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 15:05

Juntada de petição intercorrente
07/07/2023 09:53

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 12:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:09

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
13/04/2023 23:46

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 21:51

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
29/03/2023 11:48

Expedição de Documento Precatório.
23/03/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:20

Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 09:50

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 01:22

Conclusos para despacho
08/03/2023 21:34

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 17:54

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 12:41

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 18:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 17ª Vara Federal Cível da SJDF
16/09/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:02

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 19:06

Outras Decisões
02/05/2022 12:04

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
17/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
07/03/2022 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2022 12:04

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2022 12:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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