TRF1 - 1005710-95.2024.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1005710-95.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem.
Trata-se de cumprimento de sentença desmembrado do Autos 0016484-95.201.4.01.4100, com mais de 3600 substituídos.
Após a expressa concordância da União (Fazenda Nacional) na mencionada ação originária foi proferida a decisão ID 1852024192 homologando o valor total da execução e determinando a expedição das requisições de pagamentos referentes ao crédito dos substituídos com CPF regular, de acordo com os cálculos apresentados pelo exequente, sendo ainda, oportunizada a apresentação do contrato de honorários advocatícios (cópia anexada no ID 2123579806).
Dessa forma, torno sem efeito o despacho ID 2124684271 que oportunizou novamente impugnação à executada, uma vez que tal fase processual foi devidamente ultrapassada.
Certifique-se no Cumprimento de Sentença 00016484-95.2010.4.01.4100 o número do presente processo e nome dos substituídos nestes autos.
Cumpra-se a decisão de ID n° 2123579806 (ID n° 1852024192 dos autos originais), promovendo-se o cadastro de RPVs, com consequente vista às partes para manifestação e demais atos necessários à migração dos requisitórios.
Destaquem-se das Requisições de Pagamento dos substituídos a verba relativa aos honorários contratuais em favor do escritório de advocacia HELIO COSTA E ZÊNIA CERNOV ADVOCACIA (CNPJ 01.***.***/0001-82), no percentual de 20% (vinte por cento), contrato ID 2123579779, nos termos previstos no art. 16 da Resolução CJF 822/2023.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL -
23/04/2024 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
-
23/04/2024 15:00
Juntada de Informação de Prevenção
-
23/04/2024 13:10
Recebido pelo Distribuidor
-
23/04/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 13:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/04/2024 13:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição inicial • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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