TRF1 - 1017430-50.2023.4.01.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1017430-50.2023.4.01.9999 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARINETE RIBEIRO ALEXANDRE EMENTA TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA BACENJUD ANALISADO APÓS SEIS ANOS.
DEMORA DOS MECANISMOS JUDICIAIS.
COMPROVADA.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
NÃO CONFIGURADA. 1.
Caso em que houve interrupção do prazo prescricional com a citação postal em julho/2009, requerimento de diligência do Bacenjud protocolado em setembro/2014 e analisado após seis anos, em novembro/2020. 2.
O rito previsto do art. 40 da Lei nº 6830/80 quanto a suspensão por não localização de bens sequer se iniciou. 3.
Não se pode imputar à parte exequente responsabilidade pela paralisação do feito ao qual não foi dado o necessário impulso oficial, em franco prejuízo à prestação jurisdicional (AC 2007.33.04.000242-9/BA, Oitava Turma, Rel.
Des.
Fed.
Maria do Carmo Cardoso, DJ de 25.04.2014). 4.
Apelação provida, para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.
ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a Região, por unanimidade, dar provimento à apelação.
Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator -
05/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 2 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, .
APELADO: MARINETE RIBEIRO ALEXANDRE, .
O processo nº 1017430-50.2023.4.01.9999 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06-09-2024 a 13-09-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
19/09/2023 14:49
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003177-87.2019.4.01.3600
Samira El Halabi Dias
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Patricia Danielly Sornas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 20:23
Processo nº 1000970-76.2024.4.01.4300
Joana Darc Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sinndy Mendonca dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/01/2024 19:50
Processo nº 1000970-76.2024.4.01.4300
Joana Darc Pereira dos Santos
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Sinndy Mendonca dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2024 20:47
Processo nº 1011248-96.2020.4.01.4100
Saga Amazonia Comercio de Veiculos LTDA
Delegado da Receita Federal em Porto Vel...
Advogado: Rodrigo Dantas do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2020 16:18
Processo nº 0016372-03.2016.4.01.3200
Ministerio Publico Federal - Mpf
Francisco Caninde Freitas de Lima
Advogado: Rubeli da Silva Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2016 16:04