08/09/2022 14:31

Baixa Definitiva
08/09/2022 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/04/2022 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
12/04/2022 22:54

Juntada de Informação
12/04/2022 22:54

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:50

Juntada de parecer
17/03/2022 00:32

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:31

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/03/2022 23:59.
09/02/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 22:55

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 22:55

Julgado improcedente o pedido
10/08/2021 14:41

Conclusos para julgamento
10/08/2021 14:41

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 15:40

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:24

Juntada de manifestação
16/06/2021 01:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/06/2021 23:59.
09/06/2021 14:05

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
09/06/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:59

Juntada de Certidão
08/06/2021 23:39

Juntada de Ata de audiência
07/06/2021 20:20

Juntada de manifestação
04/06/2021 15:53

Juntada de manifestação
03/06/2021 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
26/05/2021 21:40

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 19:46

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 06:48

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
26/05/2021 00:07

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 00:07

Juntada de Certidão
26/05/2021 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 00:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:20

Conclusos para despacho
12/05/2021 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:10

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:09

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:10

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:31

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 20:28

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 16:39

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 16:39

Outras Decisões
09/04/2021 10:51

Conclusos para decisão
29/03/2021 19:45

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 22:31

Publicado Intimação em 12/03/2021.
15/03/2021 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 09:48

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:13

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 19:46

Juntada de embargos de declaração
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1001402-37.2020.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OI S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696 DECISÃO 1.

Defiro a exibição de documentos requerida pelo MPF no item V.2.3 da inicial e determino à ANATEL e às operadoras de telefonia que apresentem ao Juízo, em um prazo de 30 dias, em formato digital, os dados/valores de aquisição de créditos de telefonia pré-paga ou de cobrança mensal pós-paga e de identificação dos usuários do Serviço Móvel Pessoal residentes nos municípios apontados na presente ação, atinentes ao período dos 5 (cinco) anos anteriores à sua propositura, desde que formadores dos trimestres em que não foram alcançadas as metas de qualidade das redes de voz e dados, formando os indicadores críticos de qualidade . 2.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para despacho em secretaria, tão somente para inclusão do feito em pauta para conciliação.

Cumpra-se São João del-Rei data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza Federal
10/03/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 21:11

Outras Decisões
09/03/2021 12:50

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
04/02/2021 08:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 08:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/02/2021 23:59.
14/12/2020 15:25

Juntada de parecer
20/11/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 15:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 15:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 15:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:22

Restituídos os autos à Secretaria
27/10/2020 15:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/09/2020 19:23

Mandado devolvido cumprido
17/09/2020 19:23

Juntada de diligência
17/09/2020 19:20

Mandado devolvido cumprido
17/09/2020 19:20

Juntada de diligência
17/09/2020 19:16

Mandado devolvido cumprido
17/09/2020 19:15

Juntada de diligência
17/09/2020 19:11

Mandado devolvido cumprido
17/09/2020 19:11

Juntada de diligência
28/08/2020 19:26

Juntada de contestação
21/08/2020 10:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 19/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:02

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 19/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/08/2020 19:20

Juntada de contestação
17/08/2020 14:27

Expedição de Mandado.
17/08/2020 14:27

Expedição de Mandado.
17/08/2020 14:27

Expedição de Mandado.
17/08/2020 14:27

Expedição de Mandado.
12/08/2020 22:50

Mandado devolvido sem cumprimento
12/08/2020 22:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/08/2020 22:48

Mandado devolvido sem cumprimento
12/08/2020 22:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/08/2020 22:47

Mandado devolvido sem cumprimento
12/08/2020 22:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/08/2020 22:46

Mandado devolvido sem cumprimento
12/08/2020 22:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/08/2020 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/08/2020 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/08/2020 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/08/2020 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/08/2020 11:44

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:44

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:44

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:44

Expedição de Mandado.
28/07/2020 17:29

Mandado devolvido cumprido
28/07/2020 17:29

Mandado devolvido cumprido
28/07/2020 17:29

Mandado devolvido cumprido
28/07/2020 17:29

Mandado devolvido cumprido
28/07/2020 17:29

Juntada de diligência
21/07/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/07/2020 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 00:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
18/06/2020 23:24

Expedição de Mandado.
16/06/2020 20:12

Juntada de defesa prévia
02/06/2020 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 18:35

Conclusos para despacho
05/05/2020 17:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
05/05/2020 17:57

Juntada de Informação de Prevenção.
05/05/2020 14:54

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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