06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1006198-28.2020.4.01.3312 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GENIVAN RODRIGUES DA SILVA DECISÃO O beneficiário GENIVAN RODRIGUES DA SILVA formalizou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal.

Foi proferida sentença extintiva nos autos n. 4000025-63.2022.4.01.3312, devidamente juntada no ID 2131165760.

Diante do exposto, já DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENIVAN RODRIGUES DA SILVA em razão do integral cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Dar baixa nos registros, expedindo-se as comunicações cabíveis.

Atribuo ao presente ato força de ofício/mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
28/11/2022 00:38

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2022 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:26

Juntada de manifestação
11/11/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:58

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:14

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 09:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA.
26/10/2022 18:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2022 21:13

Juntada de Ata de audiência
29/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:25

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 09:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA.
26/07/2022 11:08

Juntada de manifestação
26/07/2022 02:04

Decorrido prazo de GENIVAN RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 07:52

Juntada de diligência
19/07/2022 14:14

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 18:57

Expedição de Mandado.
12/07/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:54

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de GENIVAN RODRIGUES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
06/04/2022 15:14

Juntada de manifestação
28/03/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:35

Conclusos para despacho
24/09/2021 02:24

Decorrido prazo de GENIVAN RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.
13/09/2021 11:59

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 11:57

Juntada de diligência
23/08/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 17:55

Expedição de Mandado.
13/08/2021 04:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2021 23:59.
28/07/2021 09:59

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 17:00

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
18/05/2021 19:17

Juntada de parecer
13/05/2021 10:31

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:26

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 10:09

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 10:09

Outras Decisões
19/10/2020 16:23

Conclusos para decisão
16/10/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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