10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 1006680-49.2020.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: WALDERLY LEAL CARVALHO, JENNIFER BRUNA MELO DE SOUZA, VICTOR MELO SOUZA, WALDELIRIA LEAL CARVALHO DA SILVA, MARINETE COSTA MACHADO EDITAL DE CITAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 15 DIAS O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 361 do CPP, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO DE: JENNIFER BRUNA MELO DE SOUZA (CPF n *12.***.*94-14, nascida em 29/04/90, filha de NISSE MELO DE SOUZA, outrora residente e domiciliada na Rua José Bonifácio, n 105, casa, Porto de Cima, em Faro-PA, CEP: 68.280-000; atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para se ver processar denunciada que foi pelo Ministério Público Federal, como incurso no artigo 312 do Código Penal, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos e prazo do art. 396 do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial da acusada supramencionada, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396.

Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466 E-mail: [email protected] PROCESSO: 1006680-49.2020.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU(S): WALDERLY LEAL CARVALHO, JENNIFER BRUNA MELO DE SOUZA, VICTOR MELO SOUZA, WALDELIRIA LEAL CARVALHO DA SILVA, MARINETE COSTA MACHADO Advogados: GEORGIANNE CASTRO FEITOSA - PA27148 e DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO 1.

RELATÓRIO/QUADRO SINÓTICO Denunciado Citação Comarca/Seção/Subseção da Citação Resposta WALDERLY LEAL CARVALHO ID 1761912569 Santarém-PA ID 1648011981 VICTOR MELO SOUZA ID 1784317548 (f. 25) Faro-PA ID 1957369156 WALDELIRIA LEAL CARVALHO DA SILVA ID 1639853862 Santarém-PA ID 1648045488 MARINETE COSTA MACHADO ID 1784317548 (f. 31) Faro-PA ID 1957369156 JENNIFER BRUNA MELO DE SOUZA Pedido de citação por edital ID 1809858656 PARTES IDENTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMARCA/SEÇÃO/SUBSEÇÃO DE OITIVA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Raimundo Nonato de Souza Soares Santarém-PA Milca Tavares Carvalho Faro-PA Alexandre Ribeiro da Costa Emerson Rocha de Almeida WALDERLY LEAL CARVALHO e WALDELIRIA LEAL CARVALHO DA SILVA Vândrea Barbosa Ferreira Faro-PA Andréa Benedita Sena dos Santos Santarém-PA VICTOR MELO SOUZA e MARINETE COSTA MACHADO Pedido de apresentação posterior de rol de testemunhas ou apresentação destas em audiência 2.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa dos denunciados optaram, em sede das respostas à acusação, postergar o enfrentamento do mérito para o decorrer da instrução; salientando que, de início, não se verifica hipótese de excludente de ilicitude ou culpabilidade, de atipicidade evidente da conduta ou de extinção da punibilidade.

De outro giro, verifico que a peça acusatória está embasada em lastro probatório mínimo indispensável à propositura da ação penal, vez que no Inquérito Policial n 187/2017-DPF/SNM/PA encontram-se indícios de materialidade e possível autoria do crime.

Portanto, as questões a serem discutidas investem sobre o mérito da demanda, de maneira que necessária a instrução para que se as possam decidir.

Ausentes, portanto, as hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal. 3.

DISPOSITIVO Ante todo o exposto, por não vislumbrar, na esteira do disposto no art. 397 do CPP, hipóteses capazes de autorizar a absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito com a realização da audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas e interrogatório dos réus.

Defiro o pedido ministerial de citação editalícia da ré JENNIFER BRUNA MELO DE SOUZA.

Indefiro o pedido da DPU para apresentação posterior de rol de testemunhas, no entanto, autorizo que os denunciados VICTOR MELO SOUZA e MARINETE COSTA MACHADO, na audiência, apresentem até oito testemunhas, a fim de serem inquiridas pelo juízo.

Autos à Central de Audiência desta Vara para designação de dia e horário para o ato.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
02/02/2024 11:10

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:55

Juntada de resposta à acusação
22/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:10

Juntada de parecer
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:02

Juntada de termo
16/08/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/06/2023 15:21

Juntada de defesa prévia
01/06/2023 15:13

Juntada de defesa prévia
30/05/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 13:52

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 14:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 12:16

Expedição de Carta precatória.
31/01/2023 09:33

Expedição de Mandado.
31/01/2023 09:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2023 12:02

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 12:02

Recebida a denúncia contra A apurar (REQUERIDO)
24/01/2023 13:14

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:30

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 10:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:30

Juntada de denúncia
10/12/2022 18:12

Juntada de volume
21/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/01/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/01/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/10/2021 08:53

Juntada de manifestação
27/09/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/06/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/03/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/10/2020 11:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/10/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 18:24

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
16/09/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/09/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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