TRF1 - 0047470-37.2015.4.01.0000

09/08/2024 00:00

Intimação

28/01/2021 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2021 23:59.

18/12/2020 00:32

Decorrido prazo de EDMUNDO FAGUNDES DE ARAUJO em 17/12/2020 23:59.

11/11/2020 07:53

Juntada de manifestação

21/10/2020 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.

21/10/2020 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020 16:53

Conclusos para decisão

19/10/2020 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2020 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/10/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020 14:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/07/2020 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/07/2020 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/07/2020 15:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

09/07/2020 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/07/2020 10:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 12:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2019 11:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

15/03/2019 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2019 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/11/2018 17:14

DOCUMENTO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 216/2018, FN

27/11/2018 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/11/2018 10:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 216/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/11/2018 07:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/11/2018 07:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/05/2018 14:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2018 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2018 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/02/2018 07:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/02/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

17/11/2017 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363716 RECURSO ESPECIAL

10/11/2017 13:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 800/2017 FN

31/10/2017 08:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 800/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

25/10/2017 19:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)

25/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 -

20/10/2017 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/10/2017 17:50

PROCESSO REMETIDO

16/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

06/10/2017 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647

03/10/2017 18:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017

18/05/2017 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2017 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/05/2017 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/04/2017 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173526 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2017 16:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 188/2017 FN

29/03/2017 19:36

VISTOS EM INSPEÇÃO

27/03/2017 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

22/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 -

02/09/2016 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/09/2016 17:13

PROCESSO REMETIDO

22/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Regimental/Interno da Fazenda Nacional

12/08/2016 11:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/08/2016 - PAGS. 928-966

10/08/2016 11:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016

09/10/2015 15:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/10/2015 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2015 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/10/2015 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740833 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

22/09/2015 11:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

22/09/2015 11:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

15/09/2015 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2015 - FAZENDA NACIONAL

15/09/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

11/09/2015 13:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2015

04/09/2015 10:03

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

02/09/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/09/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

31/08/2015 19:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/08/2015 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2015 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

31/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA