TRF1 - 0012428-61.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

VANESSA REZENDE BOEL

CPF *06.***.*59-31

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE FRANCISCO DANTAS

CPF *73.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 16:55

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DANTAS em 04/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 19:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012428-61.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012428-61.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA REZENDE BOEL - MG119721 Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DANTAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 12:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 19:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 19:30

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 19:30

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 09:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/02/2021 09:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 02/02/2021 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/01/2021 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/01/2021 09:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/03/2020 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2020 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/03/2020 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 08:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/11/2019 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 14:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/11/2019 11:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/11/2019 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2019 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2019 14:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2019 09:19

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 29/08/2019

  • 28/08/2019 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 30/08/2019)

  • 14/08/2019 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783758 CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2019 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/07/2019 09:15

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/07/2019 10:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757821 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 28/06/2019 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/06/2019 08:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/05/2019 17:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2019.

  • 06/05/2019 13:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2019.

  • 06/05/2019 07:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/05/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2019. Nº de folhas do processo: 218

  • 30/04/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/04/2019 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Município sem lhes atribuir efeitos infringentes e rejeitou os embargos de declaração da União

  • 10/04/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 27/03/2019 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/03/2019).

  • 25/03/2019 15:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2019

  • 11/03/2019 08:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2019 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 21/02/2019 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 20/02/2019 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676768 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/02/2019 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/02/2019 08:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/02/2019 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/02/2019 09:52

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/01/2019 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661719 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/01/2019 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/01/2019 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/01/2019 09:36

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/12/2018 20:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625099 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 13/11/2018 09:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/10/2018.

  • 13/11/2018 07:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/11/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018. Nº de folhas do processo: 183

  • 09/11/2018 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2018 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu, em parte, da apelação do Município de Uberlândia, negando provimento na parte conhecida e negou provimento às apelações da União, do Estado de Minas Gerais e à remessa oficial

  • 17/10/2018 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/10/2018).

  • 15/10/2018 18:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 02/10/2017 14:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2017 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 28/09/2017 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 26/09/2017 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319826 PARECER (DO MPF)

  • 25/09/2017 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2017 19:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/09/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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