14/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/04/2025 12:45

Juntada de Informação
11/04/2025 12:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 10:15

Juntada de outras peças
09/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 16:43

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
22/10/2024 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 14:24

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/10/2024 11:02

Recebidos os autos
18/10/2024 11:02

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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