TRF1 - 1062564-12.2023.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO MARCOS BARBOSA DE VASCONCELOS

CPF *07.***.*80-95

Advogados

VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA

OAB: 60682/PE

CPF *13.***.*13-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB: 834/BA

CPF *74.***.*85-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:47

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:17

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS BARBOSA DE VASCONCELOS em 28/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:25

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS BARBOSA DE VASCONCELOS em 27/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2024 00:03

    Publicado Sentença Tipo C em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1062564-12.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO MARCOS BARBOSA DE VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA - PE60682 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer ajuizada por João Marcos Barbosa de Vasconcelos em face da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Caixa Econômica Federal, objetivando a concessão de integral financiamento estudantil em favor do requerente.

    As partes requeridas apresentaram contestação (IDs n.º 1747685077, n.º 1759548579e n.º 1768728549) Foi comunicada pela parte autora a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de ID. 1739313568 (ID. 1795366661) As partes não requereram a produção de outras provas (IDs n.º 1892943680, n.º 1896022684 e n.º 1928832183) Foi proferida decisão determinando a suspensão dos autos em razão do IRDR n.º 1032743-75.2023.4.01.0000 (ID. 1932941163) Por fim, a procuradora do autor informou acerca da renúncia do mandato, tendo juntado aos autos a prova da comunicação da renúncia ao autor (IDs n.º 2129995458 e n.º 2129995506). É o relato.

    Decido.

    Nota-se que, malgrado o autor tenha sido devidamente notificado da renúncia do mandato que outorgou ao advogado que o representava na ação (ID. 2129995506), não constituiu novo causídico no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 112, §1º, do CPC.

    Frisa-se que o entendimento do STJ é pela dispensabilidade da determinação judicial para regularização da representação processual quando devidamente comunicada a renúncia pelo patrono (AgInt no AREsp n° 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 15/08/2022).

    Constatada, portanto, a ausência de constituição de novo patrono nos autos, quando da ciência da renúncia do seu procurador, é de rigor o reconhecimento da ausência de pressuposto processual.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, c/c art. 76, §1º, inciso I, ambos do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na importância de 10% do valor atribuído à causa, com base no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

    Interposta apelação e eventuais contrarrazões, encaminhem-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1010, §3º do CPC), cabendo à Secretaria desta Vara abrir vista à parte contrária caso em contrarrazões sejam suscitadas as matérias referidas no §1º do art. 1009, nos termos do §2º do mesmo dispositivo.

    Transitado em julgado o presente decisum, arquivem-se os autos com baixa.

    Comunique-se a presente sentença à 11ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Federal Rafael Paulo (Gab. 33), tendo em vista a pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 1035736-91.2023.4.01.0000.

    Intimem-se.

    Brasília–DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2024 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2024 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2024 18:52

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/08/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 17:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2024 17:48

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1032743-75.2023.4.01.0000

  • 29/05/2024 17:31

    Juntada de renúncia de mandato

  • 16/05/2024 14:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000

  • 01/02/2024 16:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 18:11

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2023 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2023 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 22:20

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2023 00:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2023 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 02:01

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS BARBOSA DE VASCONCELOS em 23/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:03

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2023 09:49

    Juntada de contestação

  • 14/08/2023 20:37

    Juntada de contestação

  • 07/08/2023 13:12

    Juntada de contestação

  • 02/08/2023 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 13:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:13

    Juntada de emenda à inicial

  • 28/06/2023 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 19:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 08:10

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 28/06/2023 08:10

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/06/2023 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038639-02.2023.4.01.0000

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Advogado: Andre Bonelli Reboucas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1002724-62.2023.4.01.3500

Caixa Economica Federal

Reginaldo Rossi Nunes da Mota

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1046595-69.2023.4.01.0000

Uniao Federal

Marcos Sales dos Santos

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1025662-41.2024.4.01.0000

G4F - Solucoes Corporativas LTDA - EPP

Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.A ...

Advogado: Luciano Ribeiro Reis Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1117051-29.2023.4.01.3400

Caixa Economica Federal

Comercio de Alimentos 7Cedros LTDA

Advogado: Maurilio Galvao da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2023 09:23

Exibir Processo