TRF1 - 0013835-74.2006.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

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Polo Passivo

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERV PUBLICOS DE ENERGIA TRANSP E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

ASSOCIACAO DAS EMP DE TRANSP COL ROD DO EST DA BAHIA

CNPJ: 15.160.781/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região para requererem o que de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Requerido o cumprimento de sentença, reclassifiquem-se os autos para cumprimento de sentença ou cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, conforme o caso, e remetam-se os autos à SEXEC para os demais encaminhamentos.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 14/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/11/2008 15:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/11/2008 15:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AGRAVO Nº 2006.01.00.035789-9

  • 24/11/2008 13:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

  • 10/11/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/11/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/10/2008 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2008 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2008 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2008 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

  • 16/10/2008 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/10/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2008 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.431

  • 01/10/2008 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 17:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/09/2008 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/09/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2008 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2008 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 12:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/08/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Até 22/09

  • 29/08/2008 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 22/09

  • 18/08/2008 18:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/08/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/08/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2008 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. LIVRO Nº 162-B, FLS. 125.

  • 13/08/2008 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2008 13:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/08/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/08

  • 12/08/2008 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/pet

  • 31/07/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 28/08

  • 24/07/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2008 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 161-B, FLS. 20/23.

  • 19/06/2008 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2008 18:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2008 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/05/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2008 08:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2008 14:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/05/2008 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 02/05/2008 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2008 18:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 27/03/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2008 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2008 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2008 19:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/03/2008 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 06/03/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2008 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2008 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 16:03

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 06/12/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 17/12

  • 05/12/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2007 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2007 12:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 05/11/2007 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO

  • 30/10/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2007 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 29/10

  • 19/10/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2007 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2007 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.P/ FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/08/2007 20:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2007 20:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2007 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SOLANGE

  • 20/08/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2007 17:16

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 06/07/2007 17:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/07/2007 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/06/2007 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ANDRE LUIZ VIEIRA LEITE

  • 29/06/2007 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTEI SUBST

  • 27/06/2007 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/06/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 09/07 RÉU

  • 26/06/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2007 16:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PECAS DO AG.RETIDO

  • 25/06/2007 16:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AGRAVO 200601000368161

  • 25/06/2007 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2007 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO SUSPENSÃO EFEITOS TUTELA ANTECIPADA

  • 21/06/2007 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIR PROCURADOR RAIMUNDO ATAÍDE

  • 13/06/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 25/06 RÉU

  • 12/06/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2007 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 19/03/2007 13:48

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 19/03/2007 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/03/2007 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO

  • 06/03/2007 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2007 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2007 13:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET. AUTUAÇÃO. APÓS, REM AGU

  • 23/02/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2007 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2007 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERVENÇÃO ABEMTRO - ASSISTÊNCIA SIMPLES

  • 21/02/2007 18:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/01/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO

  • 25/01/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2007 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2007 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/01/2007 10:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 11/01/2007 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/12/2006 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR-AGERBA

  • 13/12/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/12/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2006 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2006 15:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/10/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 20/11

  • 13/10/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2006 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2006 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 15:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/09/2006 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO PARA AGRAVO 22/09

  • 21/09/2006 09:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO

  • 21/09/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA JUNTAR MANDADO DE CITAÇÃO E INT.

  • 12/09/2006 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 11/09/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2006 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO REGISTRADA PASTA 4-B - PAGS.86/89

  • 08/09/2006 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2006 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2006 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2006 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 06/09/2006 16:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2006 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2006 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2006 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2006 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2006 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2006

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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