TRF1 - 0003982-07.2007.4.01.3300

27/09/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 14:47

Juntada de Certidão

27/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 14:47

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022 16:09

Juntada de Certidão

26/07/2021 13:52

Conclusos para decisão

26/07/2021 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:31

Decorrido prazo de VALDELITO SANTOS DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ALMEIDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE SOUZA em 23/04/2021 23:59.

08/03/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

06/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

05/03/2021 00:00

Intimação

04/03/2021 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/03/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 10:42

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 10:42

Juntada de volume

16/11/2020 11:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/06/2019 16:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 808 - STF (855091)

22/02/2019 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/02/2019 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/12/2018 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/12/2018 14:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

07/12/2018 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/09/2018 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/09/2018 09:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/09/2018 15:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/09/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2018 13:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/09/2018 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562333 CONTRA-RAZOES

10/09/2018 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/G

21/08/2018 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018 07:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE

16/08/2018 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537231 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/08/2018 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 8A

07/08/2018 15:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/07/2018 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/07/2018 09:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

13/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018 ) CTUR8

11/07/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 150. Destino: ARM.2 - G

09/07/2018 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - L

09/07/2018 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

03/07/2018 09:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/06/2018 - DSISPONIBILIZADO EM 29/06/2018 - PAGS 500-556

11/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos Autores

01/06/2018 09:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2018 (PÁG. 730/774)

29/05/2018 16:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2018

25/05/2018 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/05/2018 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/05/2018 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/05/2018 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468480 SUBSTABELECIMENTO

22/05/2018 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471067 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/05/2018 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/I

15/05/2018 14:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018 08:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/04/2018 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/04/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCOS ANTONIO M. DE SOUZA)

25/04/2018 10:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

20/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/04/2018 )

18/04/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018. Nº de folhas do processo: 137. Destino: ARM 33-J

17/04/2018 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-D

13/04/2018 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2018 19:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 627/678)

02/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos Autores

20/03/2018 12:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/03/2018 (PÁG. 826/863)

16/03/2018 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2018

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/03/2012 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2012 17:03

PROCESSO RECEBIDO - 3

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/03/2010 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/03/2010 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:04

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

27/05/2009 11:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

25/02/2009 17:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/04/2008 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

10/04/2008 18:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/04/2008 18:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS