TRF1 - 1010564-78.2022.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1010564-78.2022.4.01.3300 DESPACHO Mantenham-se suspensos, por mais 6 meses, a tramitação destes autos enquanto se aguarda a assinatura do termo e o encerramento formal do contrato de concessão, conforme documentos apresentados e despacho proferido nos autos nº 1031930-42.2023.4.01.3300.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal ssg -
19/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1010564-78.2022.4.01.3300 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
REU: CARLOS ROBERTO MOREIRA DE JESUS DECISÃO Haja vista os termos da ATA DE REUNIÃO INTERINSTITUCIONAL juntada a estes autos, na qual ficou acordada a suspensão dos processos de reintegração de posse ajuizados pela Concessionária VIABAHIA e em tramitação na Seção Judiciária da Bahia e nas Subseções Judiciárias de Feira de Santana/BA, Vitória da Conquista/BA e Jequié/BA, fica sobrestado o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art..313, II, do CPC.
Quanto aos consectários deste ato judicial, é importante salientar, inclusive para adequá-lo às inúmeras situações procedimentais em trâmite neste juízo, que: a) havendo mandado ou carta precatória expedido(a) para fins de citação, deverá a SECVA diligenciar a sua devolução sem cumprimento; b) proferida decisão nomeando profissional habilitado para a realização de prova pericial, comunique-se o(a) Perito(a) da suspensão, e, em caso de posterior prosseguimento da demanda, este será intimado novamente para os pertinentes fins; c) na hipótese de ter havido julgamento de agravo de instrumento fixando a competência deste Juízo para processar e julgar a causa, antes da suspensão do feito, comunique-se ao Juízo estadual para o qual fora remetido os autos.
Caso já restituídos os autos a este Juízo, suspenda-se; d) caso haja sentença proferida com trânsito em julgado, e iniciado a fase de cumprimento de sentença, os autos deverão ser suspensos no estado em que se encontrar e, se tiver sido expedido mandado de reintegração ou intimação, deverá a SECVA solicitar a restituição; e) havendo prazo em curso para cumprimento de determinação judicial, este será interrompido e voltará a transcorrer pelo prazo remanescente, após cessado o motivo da suspensão, se não houver solução conciliatória para a lide.
Intime(m)-se, cumpra-se e suspenda-se o fluxo processual.
Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.
CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal -
08/11/2022 03:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2022 23:59.
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11/10/2022 02:32
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 10/10/2022 23:59.
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10/10/2022 14:55
Juntada de manifestação
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20/09/2022 15:59
Juntada de petição intercorrente
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18/09/2022 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2022 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2022 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 14:32
Juntada de Certidão
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16/09/2022 07:45
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2022 07:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/08/2022 10:17
Conclusos para decisão
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24/08/2022 17:23
Juntada de embargos de declaração
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17/08/2022 23:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 23:53
Processo devolvido à Secretaria
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15/08/2022 23:53
Declarada incompetência
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09/08/2022 14:40
Conclusos para decisão
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07/03/2022 22:52
Juntada de petição intercorrente
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02/03/2022 21:19
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2022 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2022 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2022 16:28
Juntada de Certidão
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17/02/2022 18:32
Processo devolvido à Secretaria
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17/02/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 11:31
Conclusos para despacho
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17/02/2022 11:20
Juntada de Certidão
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17/02/2022 09:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
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17/02/2022 09:18
Juntada de Informação de Prevenção
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16/02/2022 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2022 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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