26/09/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014731-54.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014731-54.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RODRIGO SIMOES CAFFE - BA21149 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):ROBERTO CARVALHO VELOSO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014731-54.2005.4.01.3300 RELATÓRIO O Exmo.

Sr.

Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Trata-se de Apelação interposta por Argamassa da Bahia Ltda. em face da sentença que julgou improcedentes os Embargos à penhora, cujo objetivo era obstar a reavaliação e a ampliação da penhora realizadas no bojo da execução fiscal de n. 2000.33.00.002925-8.

Em suas razões recursais, a Apelante sustenta que a reavaliação dos bens constritos, realizada em 2005, deu-se sem obediência a critérios técnicos, resultando em abrupta depreciação dos valores dos equipamentos industriais especializados.

Além disso, alega que o reforço da penhora foi realizado sem requerimento da parte interessada e sem a oitiva da parte contrária, violando o art. 685 do CPC.

A Apelante pleiteia a desconstituição do reforço da penhora e da reavaliação dos bens por nulidade, com a realização de nova avaliação conforme o art. 683, III, do CPC.

Por fim, requer o provimento dos embargos e a condenação da União Federal nos ônus da sucumbência.

Em sede de contrarrazões, a União Federal aduz que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, argumentando que as alegações do Embargante não foram suficientemente provadas e que a CDA mantém suas presunções de certeza e liquidez.

Alega ainda que não houve cerceamento de defesa, pois o Juiz pode nomear avaliador quando necessário, conforme o art. 680 do CPC, e que a intimação para a apresentação da nota fiscal dos bens penhorados foi realizada corretamente. É o relatório.

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014731-54.2005.4.01.3300 VOTO O Exmo.

Sr.

Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Conheço do recurso de apelação, por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade.

Em síntese, a parte apelante busca a extinção da penhora levada a efeito às fls. 54 dos autos do processo referência.

Ocorre que consta no processo de execução referência nº 0002925-95.2000.4.01.3300, decisão de ID 1657882951, fls. 211, informando que "tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de alienação dos bens penhorados através de leilão (fl. 149), bem como que, os mesmos foram constritos há mais de 10 anos (fls. 30, 53, 54, 104 e 137), tratando-se de computador, máquinas para misturar argamassa e sacos de matéria-prima para a fabricação de argamassa, sendo todos os bens sujeitos à grande depreciação em face do decurso do tempo, restando inadequados para garantia da execução, defiro o requerimento da exequente de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora por intermédio do BACENJUD, até a quantia total executada, nos termos do art. 655-A, do CPC." Assim, uma vez que o leilão ocorreu e obteve resultado negativo, conforme fls. 164 do processo de execução referência, a presente ação perdeu o objeto.

Ante o exposto, DECLARO prejudicado o presente recurso (Art. 29, XXIII, do Regimento Interno). É como voto.

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014731-54.2005.4.01.3300 APELANTE: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP APELADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À PENHORA.

APELAÇÃO CÍVEL.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

FRACASSO DE LEILÃO.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A parte apelante busca a extinção da penhora realizada no processo de execução. 2.

O leilão dos bens penhorados ocorreu e obteve resultado negativo, tornando a presente ação sem objeto. 3.

Recurso declarado prejudicado nos termos do art. 29, XXIII, do Regimento Interno.

ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a Região, por unanimidade, julgar prejudicada a apelação.

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator
08/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 7 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SIMOES CAFFE - BA21149 APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0014731-54.2005.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 13-09-2024 a 20-09-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
12/02/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 22:59

Juntada de Petição (outras)
12/02/2020 22:59

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 12:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
27/04/2009 19:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
01/10/2008 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
30/07/2008 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
14/07/2008 18:28

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/07/2008 18:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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