09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0000107-74.2009.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA e outros (19) REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido objetivando a restituição de tributo recolhido indevidamente.

A parte autora foi cientificada da migração do ofício requisitório ao tribunal para pagamento.

Dessa forma, não havendo outras pendências, JULGO EXTINTA a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica e considerando a falta de interesse em recorrer.

Sem custas e honorários.

Diante da ausência de constrição de bens pendentes no processo, e nada mais havendo a prover, arquivem-se.

Intimem-se.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000107-74.2009.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RONALD ROSSI FERREIRA - RR467 e ANDRE PARAGUASSU DE OLIVEIRA CHAVES - RR577 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

BOA VISTA, 1 de agosto de 2024.

MARIANA MOREIRA ALMEIDA 1ª Vara Federal Cível da SJRR Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
09/08/2022 20:15

Juntada de manifestação
01/08/2022 15:23

Juntada de manifestação
01/08/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 10:45

Juntada de ato ordinatório
01/08/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 10:44

Cancelada a conclusão
12/04/2022 12:22

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:01

Juntada de manifestação
08/10/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:08

Conclusos para despacho
17/09/2021 19:07

Juntada de manifestação
09/06/2021 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 20:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:26

Conclusos para decisão
26/05/2021 18:25

Processo Desarquivado
20/05/2021 12:06

Juntada de documentos diversos
19/05/2021 21:26

Juntada de manifestação
17/03/2021 11:31

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:51

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA em 15/03/2021 23:59.
24/02/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2020 11:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA em 28/10/2020 23:59:59.
25/10/2020 13:31

Juntada de manifestação
19/10/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 22:17

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:29

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 11:15

Juntada de volume
17/06/2020 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/05/2020 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2020 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2020 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2020 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2020 11:21

Conclusos para despacho
13/03/2020 14:27

TRANSITO EM JULGADO EM
13/03/2020 14:27

RECEBIDOS DO TRF
16/07/2010 16:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/07/2010 11:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº9750 CONTRA RAZOES APRESENTADAS PELO AUTOR
12/07/2010 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2010 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/07/2010 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 9505
06/07/2010 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 126 DE 05/07/2010
30/06/2010 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2010 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
18/05/2010 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2010 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2010 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2010 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DO DESPACHO RECEBENDO O RECURSO
29/04/2010 16:28

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
29/04/2010 16:28

RECURSO RECEBIDO - EM AMBOS OS EFEITOS
29/04/2010 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2010 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS
29/04/2010 15:53

Conclusos para despacho
29/04/2010 15:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 5292
28/04/2010 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2010 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2010 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2010 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 004213
07/04/2010 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2010 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU
29/03/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/03/2010 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR APRESENTAR RECURSO VOLUNTÁRIO
29/03/2010 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3590
25/03/2010 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2010 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2010 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2010.1027
02/02/2010 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF Nº 21 DE 29.01.2010 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01.02.2010
26/01/2010 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/01/2010 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/01/2010 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2010 13:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - DECLARANDO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DESTA AÇÃO; REVOGANDO A LIMINAR E JULGANDO PROCENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR...
24/08/2009 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/08/2009 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2009 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2009 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2009 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2009 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2009 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU
01/07/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA DECISÃO
01/07/2009 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2009.8670
25/06/2009 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2009 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/06/2009 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2009 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2009 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ...RESSALVO REEXAMINAR A QUESTÃO...
29/05/2009 17:39

Conclusos para despacho
29/05/2009 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAZENDA/PETIÇÃO Nº 2009.6906
25/05/2009 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2009 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR INTERESSE NOS AUTOS
23/04/2009 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2009 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN/RR PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS.
14/04/2009 17:27

Conclusos para despacho
14/04/2009 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requerendo o pedido de antecipação de tutela
14/04/2009 16:01

REPLICA APRESENTADA
13/04/2009 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/02/2009 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF Nº35 DE 27.02.2009 - APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
20/02/2009 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/02/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/02/2009 14:48

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
19/02/2009 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2009 14:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/01/2009 12:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/01/2009 12:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO
19/01/2009 12:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2009 12:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/01/2009 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2009 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIFIRO A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA.
14/01/2009 17:28

Conclusos para despacho
13/01/2009 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2009 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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