07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0000251-56.2015.4.01.3903 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA011260 e ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232 POLO PASSIVO:PRELAZIA DO XINGU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES - PA5367-B DECISÃO Cuida-se de Ação de Desapropriação promovida pela Norte Energia S/A em face de PRELAZIA DO XINGU e WILSON DA SILVA.

Decisão ID 518273850 homologou o valor apresentado pela Norte Energia.

Decisão ID 780260979 indeferiu o pedido de levantamento de valores.

Não obstante a certidão ID 2062584646 indicar que não encaminhará os autos à PGFN, ainda não é caso de arquivar o feito.

Isso porque o valor do preço indenizatório encontra-se depositado em conta vinculada ao processo.

Para o correto deslinde do feito, observo o seguinte: A liberação do valor depositado a título de indenização, devido aos expropriados, ficou condicionado à comprovação da dominialidade do imóvel pelas vias ordinárias, cabendo às partes juntar o título judicial que garantiu a domínio do imóvel expropriado.

Tanto assim que a decisão ID 780260979 indeferiu o pedido de levantamento de valores, ante a ausência de comprovação dos requisitos do art. 34 do DL 3.365/41.

Diante do contexto, considerando a existência de depósito judicial vinculado a esse processo, bem como em atenção ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA – COGER 01/2019, a qual dispõe sobre os depósitos judiciais em processos findos e baixados com depósito, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, determino a intimação dos expropriados para, no prazo de 15 dias, comprovarem por meio de título judicial o domínio da propriedade ou, ainda, fornecerem notícia de eventual ação em curso sobre o domínio do imóvel expropriado; comprovar a publicação de editais; e comprovar a quitação de dívida fiscais que recaem sobre o imóvel.

Adotada as providências acima e transcorridos os prazos sem manifestação ou sem apresentação de elementos para decisão acerca da titularidade e levantamento do valor, determino a devolução dos valores ao devedor, ou seja, a Norte Energia, nos termos do art. 1º, § 1º, da IN – COGER 01/2019, devendo esta ser intimada para informar número de conta corrente de sua titularidade para que seja providenciada a devolução dos valores.

Intimar o requerido WILSON DA SILVA por publicação, tendo em vista que sua revelia foi decretada na sentença.

Altamira, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
27/07/2022 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2022 11:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
29/04/2022 13:12

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:32

Conclusos para decisão
11/02/2022 02:20

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 14:59

Juntada de manifestação
26/01/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:33

Juntada de Certidão
11/12/2021 10:27

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:04

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 13:04

Proferida decisão interlocutória
23/08/2021 10:28

Conclusos para decisão
03/07/2021 01:14

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 02/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/06/2021 23:59.
25/05/2021 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 08:56

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 08:56

Proferida decisão interlocutória
15/03/2021 09:28

Conclusos para decisão
04/03/2021 09:09

Juntada de manifestação
24/11/2020 15:23

Juntada de manifestação
23/11/2020 17:47

Juntada de manifestação
13/11/2020 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:19

Juntada de impugnação
09/10/2020 17:03

Mandado devolvido cumprido
09/10/2020 17:03

Juntada de diligência
07/10/2020 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2020 11:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/09/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 20:49

Expedição de Mandado.
04/05/2020 12:05

Juntada de petição intercorrente
16/04/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 00:12

Juntada de Certidão de processo migrado
16/04/2020 00:12

Juntada de volume
02/04/2020 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/11/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/10/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/10/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2019 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2019 10:01

Conclusos para decisão
22/07/2019 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº66960
19/07/2019 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU
07/06/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/04/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/04/2019 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
26/03/2019 14:15

Conclusos para decisão
15/02/2019 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº61584
15/02/2019 09:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº56186
13/02/2019 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2018 08:14

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/10/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/10/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/10/2018 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
27/08/2018 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/08/2018 13:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - UNIAO
23/08/2018 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2018 16:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Nº46412
21/05/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/05/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/05/2018 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/05/2018 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.
18/04/2018 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 43148
18/04/2018 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2018 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU
14/02/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/02/2018 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº39889
30/01/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/12/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO DE FLS229
14/12/2017 14:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
13/12/2017 14:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª)
04/12/2017 17:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
17/11/2017 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) UNIAO
17/11/2017 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NESA
17/11/2017 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO
09/11/2017 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 07:57

CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/08/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/07/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/07/2017 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS, BEM ASSIM PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE ELE.
14/07/2017 17:10

PERICIA LAUDO APRESENTADO - Nº28857
07/07/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/05/2017 09:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO NASSER MAKAREM.
11/05/2017 19:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
20/04/2017 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS
20/04/2017 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/03/2017 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/03/2017 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/03/2017 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO PERITO NASSER MAKAREM
15/03/2017 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2017 16:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
08/03/2017 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRA HONORÁRIOS PERICIAIS
06/03/2017 11:35

Conclusos para decisão
17/01/2017 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/11/2016 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/11/2016 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO
27/09/2016 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N:3276
01/09/2016 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 11:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
22/08/2016 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
22/08/2016 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 16687- NORTE ENERGIA
11/07/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/07/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/06/2016 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS.169/170
29/06/2016 08:02

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNTADA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS Nº 15623-NASSER MAKAREM
22/06/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 11:49

CARGA: RETIRADOS PERITO
01/06/2016 08:36

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - JUNTADA DE REPLICA Nº 13842 NORTE ENERGIA
18/05/2016 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2016 12:24

Conclusos para despacho
12/05/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/05/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2016 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2016 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2016 13:28

Conclusos para despacho
29/10/2015 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2015 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/09/2015 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/09/2015 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/08/2015 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
19/08/2015 11:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
19/08/2015 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2015 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 18 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS INCLUSÕES.
06/08/2015 11:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/08/2015 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 947-UNIÃO
06/08/2015 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 913-PERITO FABIAN
06/08/2015 11:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 911 E 912
06/08/2015 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - 910
06/08/2015 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
06/08/2015 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/08/2015 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2015 17:31

Conclusos para decisão
02/07/2015 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2015 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2015 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/05/2015 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2015 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.
21/05/2015 15:52

INICIAL AUTUADA - URGENTE-LIMINAR.
21/05/2015 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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