TRF1 - 1001818-02.2020.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1001818-02.2020.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: IVANLUCIO PEREIRA MILHOMENS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) IVANLUCIO PEREIRA MILHOMENS - CPF: *14.***.*36-15; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 38.286,03 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e três centavos), atualizado até 28/04/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4.084.000496/20-71, inscrito em 28/04/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
28/02/2023 17:45
Processo devolvido à Secretaria
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28/02/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 14:22
Conclusos para despacho
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25/11/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2022 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/09/2022 10:49
Juntada de diligência
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21/09/2022 07:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2022 08:39
Expedição de Mandado.
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13/09/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/07/2022 11:34
Juntada de diligência
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13/07/2022 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/07/2022 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/07/2022 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2022 10:42
Expedição de Mandado.
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30/06/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 11:19
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 00:31
Decorrido prazo de IVANLUCIO PEREIRA MILHOMENS em 11/11/2021 23:59.
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04/11/2021 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2021 11:41
Juntada de diligência
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14/10/2021 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/09/2021 13:22
Expedição de Mandado.
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23/09/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 19:27
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2021 23:19
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 11:00
Mandado devolvido sem cumprimento
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13/11/2020 11:00
Juntada de diligência
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10/11/2020 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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26/10/2020 14:49
Expedição de Mandado.
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26/10/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2020 13:17
Conclusos para despacho
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29/04/2020 13:17
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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29/04/2020 13:17
Juntada de Informação de Prevenção.
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28/04/2020 15:49
Recebido pelo Distribuidor
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28/04/2020 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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