TRF1 - 0002633-64.2006.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2022 09:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
30/09/2022 09:33
Juntada de Informação
-
30/09/2022 09:33
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
20/09/2022 01:43
Decorrido prazo de ADILSON GOMES COSTA em 19/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 15:06
Juntada de petição intercorrente
-
17/08/2022 11:24
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
10/08/2022 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/08/2022 15:16
Juntada de Certidão de julgamento
-
18/07/2022 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 21:35
Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
-
22/06/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 19:37
Juntada de contrarrazões
-
14/06/2022 02:30
Decorrido prazo de ADILSON GOMES COSTA em 13/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2022 16:22
Juntada de embargos de declaração
-
12/05/2022 15:10
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 11:56
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2022 19:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/05/2022 19:45
Juntada de Certidão de julgamento
-
12/04/2022 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 20:39
Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
-
08/04/2022 12:36
Juntada de ato ordinatório
-
31/03/2022 19:48
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 01:59
Decorrido prazo de ADILSON GOMES COSTA em 10/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 17:07
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 12:17
Juntada de outras peças
-
18/02/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/02/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/02/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 22:33
Juntada de outras peças
-
08/11/2021 10:05
Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2021 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 15:38
Juntada de volume
-
22/09/2021 15:36
Juntada de volume
-
22/09/2021 15:36
Juntada de volume
-
22/09/2021 15:36
Juntada de volume
-
22/09/2021 15:32
Juntada de volume
-
22/09/2021 15:32
Juntada de volume
-
22/09/2021 12:23
Desentranhado o documento
-
22/09/2021 12:23
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2021 12:23
Desentranhado o documento
-
22/09/2021 12:23
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2021 12:22
Desentranhado o documento
-
22/09/2021 12:22
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2021 12:22
Desentranhado o documento
-
22/09/2021 12:22
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2021 23:45
Juntada de manifestação
-
16/04/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 17:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/03/2021 17:12
Juntada de volume
-
02/03/2021 14:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO
-
19/02/2021 14:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/02/2021 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
17/02/2021 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
29/01/2021 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906918 PETIÇÃO
-
29/01/2021 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
26/01/2021 09:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
26/01/2021 09:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899772 PETIÇÃO
-
18/12/2020 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
18/11/2020 09:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897275 PETIÇÃO
-
18/11/2020 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
17/11/2020 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
29/10/2020 12:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/10/2020 13:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
14/10/2020 14:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020
-
17/03/2020 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
17/03/2020 12:41
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
-
08/10/2019 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
27/09/2019 20:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
27/09/2019 20:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
27/09/2019 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
26/09/2019 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
25/09/2019 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
25/09/2019 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/09/2019 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754085 PETIÇÃO
-
16/09/2019 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
03/09/2019 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/09/2019 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
03/09/2019 16:10
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
29/11/2018 14:46
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
-
30/08/2016 08:40
Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
-
24/08/2016 17:40
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
04/02/2016 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
01/02/2016 13:51
PROCESSO REMETIDO - P/ DIGITALIZAÇÃO
-
26/01/2016 09:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/01/2016 09:01
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/12/2015 07:23
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
30/11/2015 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/11/2015 15:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
03/07/2015 17:38
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
03/07/2015 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/07/2015 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/07/2015 14:25
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
11/06/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
15/05/2015 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/05/2015 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/05/2015 12:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637796 PETIÇÃO
-
14/05/2015 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633952 RECURSO ESPECIAL
-
14/05/2015 09:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
12/05/2015 10:47
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/05/2015 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/04/2015 08:16
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
27/03/2015 08:09
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/03/2015 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015. Nº de folhas do processo: 827
-
20/03/2015 09:38
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
-
19/03/2015 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
19/03/2015 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
17/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/02/2015 16:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/02/2015 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
10/02/2015 11:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
10/02/2015 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564679 PARECER (DO MPF)
-
09/02/2015 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
26/01/2015 09:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
26/01/2015 09:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549872 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
16/01/2015 11:25
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
14/01/2015 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Teor do despacho : intimando o embargado.
-
07/01/2015 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
-
07/01/2015 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
18/12/2014 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
17/12/2014 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
17/12/2014 10:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
15/12/2014 09:53
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
15/12/2014 09:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528519 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/12/2014 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/12/2014 14:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA) WEB.
-
26/11/2014 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
14/11/2014 08:23
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/11/2014 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2014. Nº de folhas do processo: 790
-
06/11/2014 14:28
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
-
06/11/2014 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
06/11/2014 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
04/11/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
-
17/10/2014 15:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
15/10/2014 15:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2014
-
30/07/2014 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
29/07/2014 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
29/07/2014 11:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420843 PARECER (DO MPF)
-
29/07/2014 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
25/07/2014 08:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
24/07/2014 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
24/07/2014 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
10/07/2014 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
09/07/2014 19:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
09/07/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2014
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036507-90.2017.4.01.3300
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Ermiro Ferreira Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 17:18
Processo nº 1038528-86.2021.4.01.0000
Rodrigo Martins de Mello
4 Vara da Secao Judiciaria do Estado de ...
Advogado: Caio Fortes de Matheus
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/10/2021 12:43
Processo nº 1056586-54.2023.4.01.3400
Cleuber Rodrigues dos Santos Junior
Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana ...
Advogado: Jorge Luiz Leitao da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/06/2023 20:12
Processo nº 1056586-54.2023.4.01.3400
Cleuber Rodrigues dos Santos Junior
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Edvaldo Fernandes da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/03/2024 12:35
Processo nº 0002633-64.2006.4.01.3700
Silva de Souza Advogados Associados
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Advogado: Marcio Diogenes Pereira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2006 16:53