19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1038528-86.2021.4.01.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: RODRIGO MARTINS DE MELLO Advogados do(a) PACIENTE: CAIO FORTES DE MATHEUS - PR36002, CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - PR27347-A, EDUARDO RIBEIRO CALDAS - PR32153, RENAN PACHECO CANTO - PR85588-A IMPETRADO: 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO E M E N T A HABEAS CORPUS.

HABILITAÇÃO DO DEFENSOR.

ACESSO AOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO.

SÚMULA VINCULANTE Nº 14 DO STF.

PERDA DO OBJETO.

HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1.

Busca-se com o presente habeas corpus fazer cessar constrangimento ilegal consistente na negativa de habilitação dos impetrantes (defensores constituídos do paciente) nos autos de investigação nº 1003110-34.2020.4.01.4200 e todos os seus apensos que possuam elementos materializados (autos nº 1003755-25.2021.4.01.4200 e 1003376-84.2021.4.01.4200). 2.

Verifica-se que houve a perda superveniente do objeto da presente demanda em razão da ausência posterior de interesse processual. 3.

Habeas Corpus prejudicado.

A C Ó R D Ã O Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, julgar prejudicado o habeas corpus.
22/01/2022 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/01/2022 23:59.
09/12/2021 18:12

Conclusos para decisão
09/12/2021 13:26

Juntada de parecer
06/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:09

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:17

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:32

Determinada Requisição de Informações
06/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 17:51

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:07

Juntada de parecer
05/11/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 18:11

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:59

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:00

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:50

Determinada Requisição de Informações
27/10/2021 19:16

Conclusos para decisão
27/10/2021 19:06

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 19:06

Cancelada a movimentação processual
25/10/2021 15:00

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
25/10/2021 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 12:43

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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