16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005127-74.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE MURILO GURGEL NEPOMUCENO e outros (30) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA MENDES - DF14050, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893, FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - DF01776, GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187, KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - DF19512, LILI CRUZ BAPTISTA - DF19009, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Verifico que os autos foram incluídos no SIREA em 26/07/2022, conforme ato ordinatório de ID. 1235800267, e que até o momento, não houve expedição das requisições de pagamento no âmbito do referido sistema.

Determino, inicialmente, a retirada dos autos do SIREA.

Na oportunidade, e acatando ainda a sugestão da Corregedoria da SJDF/TRF1, determino, desde já, que novos pedidos referentes a esta ação deverão ser distribuídos em autos apartados, de forma INDIVIDUAL, com distribuição por dependência, diretamente no PJe.

A experiência vem demonstrando que o ajuizamento de cumprimentos de sentença derivados de ação coletiva com diversos exequentes no polo ativo causa grande tumulto processual, considerando-se: - grande número de documentos relativos a diversos exequentes acaba tornando os autos de difícil exame; - o falecimento de um exequente acaba gerando a necessidade de habilitação de sucessores, paralisando o processo em relação aos demais, fenômeno que, não raras vezes, se repete diversas vezes; - não raras vezes, determinados exequentes resolvem contratar advogado particular no curso da execução, enquanto outros continuam com a associação/sindicato, gerando tumulto com diversos advogados peticionando no processo, em algumas situações, até de forma contraditória.

Assim, concluo ser mais adequado que a execução do título coletivo seja feita de forma individual, pelo que determino que a continuidade da execução se faça dessa maneira, propondo-se um cumprimento de sentença para cada beneficiário do título, distribuindo-os por prevenção a este Cumprimento de Sentença Principal, informando ainda o número do processo originário, qual seja, Procedimento Comum Cível n.º 0022137-93.2000.4.01.3400, e instruindo com as peças processuais indispensáveis, inclusive eventual requisição já expedida, devendo esta decisão ser parte integrante dos referidos cumprimentos de sentença individuais.

Da mesma forma, a execução relativa aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento deverá ser distribuída de forma apartada, para fins de maior celeridade e efetividade processual.

Determino o arquivamento definitivo destes autos, que servirão apenas para consulta.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de MARGARIDA FRANCISCO RIBEIRO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de DURVAL TEIXEIRA SCHULLI DE ALMEIDA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de JOSE MURILO GURGEL NEPOMUCENO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES COSTA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 14:30

Proferida decisão interlocutória
15/07/2022 18:23

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
15/12/2021 01:27

Decorrido prazo de LILI CRUZ BAPTISTA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:26

Decorrido prazo de GISELE LAVALHOS SAVOLDI em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:26

Decorrido prazo de KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.
08/11/2021 16:21

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
01/09/2021 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2021 13:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/08/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 11:35

Proferida decisão interlocutória
30/07/2021 13:41

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.
26/07/2021 09:19

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
21/06/2021 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2021 15:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/06/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 19:02

Proferida decisão interlocutória
04/06/2021 14:26

Conclusos para julgamento
24/09/2020 13:57

Juntada de manifestação
04/09/2020 11:42

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 22:15

Proferida decisão interlocutória
22/07/2020 00:40

Conclusos para decisão
07/03/2020 05:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:40

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:40

Decorrido prazo de MARGARIDA FRANCISCO RIBEIRO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES COSTA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:40

Decorrido prazo de DURVAL TEIXEIRA SCHULLI DE ALMEIDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:40

Decorrido prazo de JOSE MURILO GURGEL NEPOMUCENO em 05/03/2020 23:59:59.
27/12/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/12/2019 12:55

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 12:55

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 12:55

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 12:55

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 12:55

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 12:55

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 12:55

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 12:54

Juntada de Petição (outras)
30/08/2019 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2019 11:53

Conclusos para decisão
16/05/2019 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 18:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/05/2019 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/04/2019 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/04/2019 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/04/2019 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2019 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF
19/03/2019 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS.
29/01/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/01/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/01/2019 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/12/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2018 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 10:02

Conclusos para decisão
02/08/2018 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2018 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2018 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BIANCA LORENZATTO DE SOUSA
23/07/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/07/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2018 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2018 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2018 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2018 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF
23/04/2018 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/12/2017 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 14:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES
02/08/2017 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2017 10:40

REMETIDOS CONTADORIA
28/07/2017 15:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
31/05/2017 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/05/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/05/2017 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2017 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2017 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2017 15:15

Conclusos para despacho
07/03/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2017 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2017 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF
21/11/2016 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2016 17:29

Conclusos para despacho
30/08/2016 15:07

INICIAL AUTUADA
30/06/2016 12:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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