19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000722-95.2007.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS FLEX LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE ARAUJO SANTOS - BA12522, FLAVIO FARIAS DE CARVALHO - BA21216 e FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA - BA20032 EDITAL Justiça Federal Seção Judiciária da Bahia 24ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL JUIZ FEDERAL IRAN ESMERALDO LEITE PUBLICAÇÃO GRATUITA NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.1980 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - 01.2024 (COM EFICÁCIA DE INTIMAÇÃO – ART. 889, I e PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) ARTHUR FERREIRA NUNES, Leiloeiro Público Oficial, inscrito na JUCEB sob o n. 05/260040-8, devidamente autorizado por este Juízo, levará a LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, a ser realizado no período que se iniciará no primeiro dia útil após a publicação deste edital, e terminará no dia 17 de outubro de 2024 , às 14:00 h (art. 20, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ), os bens penhorados nos processos a seguir indicados, todos em trâmite na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, para alienação pelo maior lance, desde que corresponda, no mínimo, a 60% (sessenta por cento) da quantia pela qual foi o bem avaliado, de acordo com as informações abaixo: I – SÍTIO EM QUE SE REALIZARÁ O LEILÃO: www.nordesteleiloes.com.br II – PERÍODO DE RECEPÇÃO DE LANCES (art. 11, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ): do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital até o dia 17 de outubro de 2024, às 14:00h .

III – INFORMAÇÕES RELATIVAS AO(S) PROCESSO(S) E AO(S) BEM(NS) PENHORADO(S): 001 – EXECUÇÃO FISCAL N. 0021811-88.2013.4.01.3300 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-33 EXECUTADO: NEI SOARES BARRETO - CPF: *73.***.*88-34 01.1.

Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): veículo modelo Ford/Cargo 1622, ano fabricação 2000, placa JOL-1941, ano modelo 2000/2000, CHASSI: 9BFYTNFT9YDB61386; veículo encontrado exposto ao tempo, em completo estado de deterioração, com chassi enferrujado, e ferrugens predominando em todas as partes, sem motor, caixa e diferencial, sem basculante, pneus e parabrisas, servindo apenas para sucata; 01.2.

Valor total da avaliação: R$ 5.000,00(cinco mil reais). 01.3.

Localização do bem: ÁREA DA EXTINTA FÁBRICA DE BLOCOS CERÂMICOS NAISA, NA RUA MARÇALO JOÃO SCARANTE, BAIRRO MURITIBA , NAZARÉ/BA. 01.4 Ônus: não há. 1.5.

Depositário: NEI SOARES BARRETO - CPF: *73.***.*88-34 Endereço:Rua Fernão de Ataíde , nº 84, Coqueiros, Nazaré/BA; 1.6.

Advogados : Procuradoria da FAZENDA NACIONAL ( exeqüente) e LELIA KOTLINSKI - CPF: *67.***.*30-49(executado); 002 - EXECUÇÃO FISCAL n. 0024127-11.2012.4.01.3300 EXEQUENTE :UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 EXECUTADO: JOSE HENRIQUE SOUZA SANTOS - CPF: *13.***.*86-15 02.1.

Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): VEÍCULO FORD FIESTA SEDAN 1.6 FLEX, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2012/2013, COR BRANCA, PLACA POLICIAL OKJ 0786; EM EXCELENTE ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, REAVALIADO EM R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). 02.2.

Valor total da avaliação: R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). 02.3.

Localização do bem: ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, 31, CAMPINAS DE PIRAJÁ - SALVADOR/BA 02.4 Ônus: não há. 2.5.

Depositário: JOSE HENRIQUE SOUZA SANTOS - CPF: *13.***.*86-15 (EXECUTADO) Endereço: ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, 31, CAMPINAS DE PIRAJA, SALVADOR/BA; 2.6.

Advogados : Procuradoria da FAZENDA NACIONAL ( exeqüente) ; EPIFANIO ARAUJO NUNES - CPF: *32.***.*09-20 e MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM - CPF: *44.***.*90-91 (executado); 003 - EXECUÇÃO FISCAL n. 0000722-95.2007.4.01.3307 EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS FLEX LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-53 03.1.

Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): uma laminadora vertical , marca SCHMUZIGER, em funcionamento e em regular estado de conservação; 03.2.

Valor total da avaliação: R$ 14.000,00(catorze mil reais); 03.3.

Localização do bem: Rua A, QD.

QI-A, Lote 18, Distrito Industrial do Imborés, Vitória da Conquista /BA; 03.4 Ônus: não há. 3.5.

Depositário: Sra.

Emília Valéria Silva Ramalho, CPF N. representante legal da executada Industria e Comércio de Colchões e Estofados Flex Ltda, Endereço: Rua A, QD.

QI-A, Lote 18, Distrito Industrial do Imborés, Vitória da Conquista /BA; 3.6.

Advogados : Procuradoria da FAZENDA NACIONAL ( exeqüente) ; FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA - CPF: *97.***.*72-72; PAULO DE ARAUJO SANTOS - CPF: *12.***.*95-20 e FLAVIO FARIAS DE CARVALHO - CPF: *85.***.*30-72 (executado); IV - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: A apresentação de lances deverá se dar por meio da rede mundial de computadores (internet), no sítio eletrônico www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, a ser realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão.

V - EFICÁCIA INTIMATÓRIA DO EDITAL: O executado revel que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não tendo sido ele encontrado no endereço constante nos autos respectivos, será considerado intimado a respeito da realização do leilão por meio deste edital (art. 889, I, e parágrafo único, do CPC).

VI - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As condições para lance à vista e para pagamento em prestações são as constantes nos subitens abaixo. a) O pagamento será realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC), e, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao término do período de realização do leilão, o lançador deverá comprovar a realização do depósito, à disposição do Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, dos valores correspondentes ao total da arrematação, da comissão do leiloeiro, das custas judiciais relativas à prática do ato e, a título de ressarcimento, das eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s). b) O interessado em adquirir bem(ns) posto(s) para alienação, mediante pagamento em prestações, deverá apresentar, por escrito, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período de realização do leilão, proposta de aquisição por valor que corresponda, no mínimo, a 60% da quantia pela qual o bem foi avaliado.

A proposta deverá conter as seguintes indicações: b.1) a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista; b.2) o prazo total para pagamento do restante, que poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com indicação expressa da periodicidade dos pagamentos; b.3) a garantia por meio de caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, do CPC); b.4) o indexador de correção monetária ou, tratando-se de execução em que a parte exequente esteja representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o acréscimo, em cada uma das prestações, por ocasião dos respectivos pagamentos, do valor correspondente (i) à incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente e calculada a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e acrescida (ii) de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 3º, parágrafo único, da Portaria PGFN nº 79/2014). c) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. d) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá a mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor, se houver, e, em iguais condições, a que houver sido formulada em primeiro lugar (art. 895, §§ 7º e 8º, do CPC). e) Tratando-se de execução em que a parte exequente esteja submetida a normas administrativas para admissão de pagamento em prestações, o interessado deverá se informar, previamente, antes da apresentação da proposta, junto ao ente público respectivo, a respeito das exigências específicas.

VII - IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4º, do CPC.

VIII - PAGAMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Será da responsabilidade do arrematante, além do pagamento do valor do(s) bem(ns) arrematado(s), (i) o pagamento das custas judiciais relativas à prática do ato (art. 23, § 2º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980) e PORTARIA CONSOLIDADA - PRESI – 9902830 do TRF1 à base de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, até o máximo de R$1.915,38, (ii) o pagamento da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação (art. 23, § 2º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 884, parágrafo único, do CPC; art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932; e art. 7º e seus parágrafos, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ) e (iii) o pagamento, ao leiloeiro, a título de ressarcimento, de eventuais despesas com a remoção e com a guarda e conservação do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 7º, caput , da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ).

As quantias mencionadas neste item não estão incluídas no valor do lanço e serão pagas, pelo arrematante, à vista (art. 25, da Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal), devendo o leiloeiro, no que toca à eventual existência de valor a ser ressarcido, obter prévia autorização do Juízo, mediante a exibição dos documentos comprobatórios da realização das despesas, e manter tal informação, com a indicação do valor respectivo, à vista de todos os lançadores (iv) o pagamento de eventuais débitos de taxas condominiais.

IX – DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: O leiloeiro público designado adotará providências, a suas expensas (art. 19, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ), para a ampla divulgação do leilão, mediante, no mínimo, publicação deste edital na rede mundial de computadores, em especial no sítio designado pelo tribunal e no sítio em que se realizará o leilão.

Além disso, o edital será afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado uma vez no e-DJF.

X - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil, da Resolução nº 236 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio dos telefones de ns. (75) 9-9171- 2076 (WhatsApp) e (75) 9-8822-1482.

Eu, Ana Claudia Tosta Alves Cruz, Técnica Judiciária da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, digitei e conferi este edital, que está subscrito pelo Juiz Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária da Bahia.

Salvador, (datado e assinado eletronicamente).

IRAN ESMERALDO LEITE JUIZ FEDERAL na 24ª Vara /SJBA SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000
03/10/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 15:14

Expedição de Mandado.
28/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:26

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS FLEX LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.
31/07/2021 06:18

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:06

Juntada de Certidão de processo migrado
29/07/2021 17:06

Juntada de volume
26/07/2021 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR
04/05/2020 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 06:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
27/01/2020 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2020 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/01/2020 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/01/2020 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/01/2020 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2020 13:53

Conclusos para decisão
28/11/2019 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2019 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2019 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2019 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2019 17:01

Conclusos para despacho
03/10/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2019 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2019 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2019 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2019 11:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2019 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2019 17:58

Conclusos para despacho
30/07/2019 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2017 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/11/2017 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2017 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2016 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/09/2016 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2016 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2016 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2016 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2014 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/08/2014 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2014 18:00

Conclusos para despacho
21/08/2014 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2014 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
21/08/2014 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 08:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2014 08:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/05/2014 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2014 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2014 16:23

Conclusos para despacho
13/03/2014 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2014 15:28

Conclusos para despacho
04/02/2014 19:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2013 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2013 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2013 13:27

Conclusos para decisão
05/12/2013 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2013 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2013 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2013 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/09/2013 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/08/2013 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2013 16:52

Conclusos para despacho
07/08/2013 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2013 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
25/04/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2013 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2013 14:19

Conclusos para despacho
18/04/2013 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2013 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2012 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2012 15:41

Conclusos para decisão
26/05/2010 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2010 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2010 17:27

Conclusos para decisão
22/04/2010 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5519
12/03/2010 07:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2010 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2009 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2009 15:19

Conclusos para decisão
07/08/2009 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2009 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 28734
29/06/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2009 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2009 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2009 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/12/2008 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
20/11/2008 19:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/10/2008 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/10/2008 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2008 11:41

Conclusos para despacho
01/08/2008 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 10751
24/04/2008 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2008 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2008 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2008 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2008 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/11/2007 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2007 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2007 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2007 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2007 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2007 12:25

Conclusos para despacho
27/04/2007 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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