07/03/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 08:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES SOUZA em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:04

Processo Desarquivado
16/01/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 15:25

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:24

Processo Desarquivado
19/12/2022 10:37

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2022 12:34

Expedição de Documento RPV.
21/05/2022 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
12/04/2022 09:01

Juntada de Cálculos judiciais
17/03/2022 07:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2022 07:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:24

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 13:53

Juntada de documento comprobatório
17/02/2022 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 06:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 06:30

Juntada de Certidão
17/02/2022 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:22

Juntada de documentos diversos
06/12/2021 15:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:27

Juntada de Certidão
02/10/2021 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.
22/09/2021 22:58

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 15:07

Juntada de manifestação
16/09/2021 14:13

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 14:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 14:13

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 20:25

Conclusos para julgamento
09/06/2021 15:44

Juntada de manifestação
07/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:24

Juntada de ato ordinatório
26/05/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 15:46

Juntada de laudo pericial
24/03/2021 10:18

Juntada de documento comprobatório
16/03/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 17:04

Juntada de contestação
11/03/2021 14:40

Perícia designada
11/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000481-77.2021.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENIO AUGUSTO DE MENEZES MONTE - RN11951 e LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - PA14280-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando os desdobramentos da pandemia de COVID-19 e amparado pela Portaria SJPA-DIREF 77/2021 que suspendeu a realização de atos presenciais na Seção e Subseções Judiciárias do Estado do Pará.

Considerando também que a excepcionalidade do momento atual e as incertezas quanto a sua duração na região desta SSJ de Marabá (polo Carajás) obriga aos magistrados a sopesar todas as circunstâncias que permeiam a atividade jurisdicional, admitindo que a busca de uma prestação jurisdicional possível é menos prejudicial à parte do que a simples inação; E, por fim, considerando o disposto parágrafo 2º do art. 464 do novo CPC que permite ao Juiz substituir a perícia por uma sistemática de apoio técnico baseado no conhecimento do especialista de modo a corroborar a decisão do magistrado, denominada prova técnica simplificada: 1- Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação médica que possa corroborar a análise da expert, especialmente aquelas mais recentes (exames, laudos, tratamentos, prontuário médico e receitas médicas), bem como, relato sucinto dos problemas de saúde que lhe acometem. 2- Intime-se também o INSS para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias (prazo comum), apresentar ou disponibilizar a documentação referente às perícias realizadas pelo autor no âmbito administrativo – HISMED e, se possível os respectivos laudos SABI, relativos a todas as perícias disponíveis nos sistemas do INSS referente ao autor, com destaque para aquela relativa ao benefício em litígio. 3- Nomeio a perita judicial médica, Dra.

FILOMENA BRANDÃO BARROSO – CRM/PA 842 – médica do trabalho, para a realização do exame técnico simplificado, nos moldes acima expostos, devendo apresentar parecer preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, a partir da documentação existente nos autos.

Esclareço à expert que, com base nos arts. 466, caput, e 467, do CPC, deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, somente podendo escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição, constituindo sua atividade um munus público.

Caso a perita judicial verifique, em face da documentação acostada aos presentes autos, não haver condições de responder aos questionamentos já padronizados por este juizado sem o exame pessoal do autor OU que a possível a doença/lesão/deficiência (impedimento) alegada foi adquirida em decorrência de acidente de trabalho, deverá devolver imediatamente os autos para esta unidade jurisdicional, informando a motivação (impossibilidade técnica ou acidente de trabalho), ficando sem efeito a designação da prova técnica simplificada e, consequentemente, sem outorga de honorários periciais.

No caso de devolução dos autos por não haver condições de responder aos questionamentos, o processo será mantido suspenso, até que existam condições para a realização da perícia presencial, que será designada no momento oportuno.

Considerando o momento atual e a simplicidade do procedimento técnico adotado, fixo os honorários no valor de R$252,00, correspondente à importância de R$ 360,00 (normalmente arbitrada por este juízo nas perícias presenciais) com redução de 30% (trinta por cento). À Secretaria para que providencie a inclusão em pauta de perícias, respeitadas as restrições impostas pela Resolução CJF 305/2014.

Apresentado o Parecer do Exame Técnico Simplificado pela perita judicial, cite-se e intime-se o INSS.

Após, vistas à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
10/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:33

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 20:13

Juntada de documentos diversos
24/02/2021 10:58

Juntada de documento comprobatório
23/02/2021 13:54

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:04

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
09/02/2021 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2021 11:00

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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