TRF1 - 0005822-79.2008.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAN DA SILVA DIAS

CPF *58.***.*84-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 18/10/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0005822-79.2008.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: LOURIVAN DA SILVA DIAS ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] DECISÃO Tendo em vista a constatação de falhas no processo de digitalização dos autos do processo físico, determino a realização das seguintes providências: 1.

    Desentranhamento dos documentos: a) 440091881 - Volume (00000200837000059782.V001) 2.

    Regularização das falhas elencadas abaixo e revisão do processo de higienização/digitalização dos autos, escoimado da(s) falha(s) apontada(s) e outra(s) porventura constatada(s) no processo revisional: → não consta nos autos a fls. 50V noticiada às fls. 51 → ordenar fls.

    Após a fls. 50 (recibo/Detalhamento de ordem judicial Bacenjud) 3.

    Juntada do(s) volume(s) retificado(s), certificando nos autos. 4.

    Intimação das partes acerca das retificações realizadas.

    Decorrido o prazo legal, sem manifestação, cumpra-se as determinações abaixo: 1.

    Suspendo excepcionalmente o curso da execução pelo prazo solicitado pelo exequente no ID483587386 para a conclusão das diligências. 2.

    Expeça-se Ofício ao Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís/MA requerendo a certidão do imóvel indicado pelo exequente no ID 581997940. 3.

    Decorrido o prazo solicitado pelo exequente ou prestadas as informações requisitadas ao Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis, intime-se o exequente para impulsionar o feito.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR

  • 30/08/2022 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 09:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/06/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 07:11

    Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:55

    Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:34

    Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 29/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 23:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 06:36

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 17/02/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 01:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0005822-79.2008.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LOURIVAN DA SILVA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAN DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 16:34

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2020 16:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/06/2020 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2020 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2020 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 10/10/2018 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/10/2018

  • 09/10/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 19:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2018 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/05/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 17:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/07/2017 14:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 18:52

    Conclusos para despacho - Os autos foram efetivamente conclusos em 12/05/2017

  • 14/10/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 22/09/2016 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/07/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 23/06/2016 13:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/06/2016

  • 20/06/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2016 13:45

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2015 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2015 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2015 13:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 30/01/2015 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 08/08/2014 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 18/07/2014

  • 15/07/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/07/2014 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 12:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/02/2014 09:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 17/10/2013 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 03/10/2013 16:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/10/2013

  • 01/10/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2013 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 31/10/2012 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 16:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 28/09/2012

  • 27/09/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2012 15:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/06/2012 18:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 01/06/2012 18:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO BACEN JUD

  • 30/05/2012 19:22

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

  • 30/04/2012 11:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2012 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2011 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 15/06/2011 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

  • 18/05/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFE-MA PRAZO

  • 18/05/2011 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2011 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2011 16:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA SENTENÇA EMBARGOS

  • 28/03/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2010 18:24

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 18:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/12/2010 17:32

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2010 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET. DO EXECUTADO

  • 26/08/2010 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2010 13:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2009 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2009 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 18/05/2009 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 11:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2009 18:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/03/2009 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/01/2009 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/01/2009 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2008 13:49

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2008 15:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2008 13:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2008 13:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2008 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2008 13:36

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2008 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2008 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 10:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2008 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2008

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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