06/06/2022 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/05/2022 15:30

Juntada de manifestação
10/05/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:53

Proferida decisão interlocutória
18/04/2022 10:54

Conclusos para decisão
07/04/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.
15/03/2022 10:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:00

Juntada de manifestação
25/11/2021 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 04:43

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/05/2021 01:40

Decorrido prazo de LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:40

Decorrido prazo de PAULO RAMOS DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59.
08/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 08/03/2021.
07/03/2021 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001752-13.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA, PAULO RAMOS DO NASCIMENTO DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 60/61, 63, 85/86, 94/95 do documento ID 172540361 e ID 368830849) expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA (CNPJ: 08.***.***/0001-24), PAULO RAMOS DO NASCIMENTO (CPF: *05.***.*65-52) Quantia devida: R$ 681.666,56 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), atualizada em 19/11/2020.

Natureza da dívida: Tributária/Não tributária.

Inscrição(ões): 14 4 17 000238-00.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data do sistema.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal
04/03/2021 15:48

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:15

Conclusos para despacho
19/11/2020 10:28

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 19:52

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 19:52

Juntada de diligência
28/10/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 10:33

Expedição de Mandado.
01/07/2020 12:58

Decorrido prazo de LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 12:58

Decorrido prazo de PAULO RAMOS DO NASCIMENTO em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.
06/04/2020 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 00:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/04/2020 00:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/03/2020 09:26

Juntada de petição intercorrente
20/03/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:30

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2020 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2020 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2020 11:01

MIGRACAO PJe CANCELADA
18/12/2019 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/12/2019 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2019 15:48

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/09/2019 16:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/08/2019 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2019 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2019 12:41

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/06/2019 14:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/05/2019 15:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/05/2019 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2019 17:15

Conclusos para decisão
16/01/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2018 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2018 08:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/08/2018 10:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2018 14:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2018 14:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/06/2018 14:35

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/05/2018 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2018 15:38

Conclusos para decisão
25/05/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2018 09:25

INICIAL AUTUADA
14/03/2018 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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