TRF1 - 1001735-04.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001735-04.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDINALVA DE OLIVEIRA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO - MT11206/B, JOSE RENATO SALICIO FABIANO - SP277787 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 40% (quarenta por cento) em favor do(a) advogado(a) ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO - MT11206/B, nos termos do contrato de honorários juntado.
Intime-se a ré/INSS para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora e se nada requerido, expeça-se a RPV/Precatório, conforme o caso.
Prazo de 10 (dez) dias.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
12/08/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001735-04.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDINALVA DE OLIVEIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO - MT11206/B, JOSE RENATO SALICIO FABIANO - SP277787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade - segurado especial), com DIB em 09/02/2022, DIP em 01/06/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, corrigidas monetariamente e com aplicação e juros de mora, no valor de R$ 40.871,73.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LINDINALVA DE OLIVEIRA GOMES Filiação PEDRO CEZARIO GOMES MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES CPF *50.***.*12-15 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 09/02/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/06/2024 Data de cessação do benefício - DCB ...
Valor dos atrasados R$ 40.871,73 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
07/05/2024 18:25
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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