16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1060932-14.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: DANIEL DE CARVALHO SOUZA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONISSON COSTA SILVA - DF56114 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Acatando a sugestão da Corregedoria da SJDF/TRF1, determino, desde já, que os cumprimentos de sentença referentes a esta ação deverão ser distribuídos em autos apartados, de forma INDIVIDUAL, diretamente no PJe.

A experiência vem demonstrando que o ajuizamento de cumprimentos de sentença derivados de ação coletiva com diversos exequentes no polo ativo causa grande tumulto processual, considerando-se: 1) grande número de documentos relativos a diversos exequentes acaba tornando os autos de difícil exame; 2) o falecimento de um exequente acaba gerando a necessidade de habilitação de sucessores, paralisando o processo em relação aos demais, fenômeno que, não raras vezes, se repete diversas vezes; 3) não raras vezes, determinados exequentes resolvem contratar advogado particular no curso da execução, enquanto outros continuam com a associação/sindicato, gerando tumulto com diversos advogados peticionando no processo, não raras vezes de forma contraditória.

Assim, concluo ser mais adequado que a execução do título coletivo seja feita de forma individual, pelo que determino que a execução se faça dessa maneira, com o exequente propondo um cumprimento de sentença para cada beneficiário do título, informando ainda o número do processo originário 0005019-15.1997.4.03.6000 e instruindo com as peças processuais indispensáveis.

Do exposto, determino o cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
02/08/2024 23:29

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 23:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001323-70.2024.4.01.3507

Aparecida Martins de Macedo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Magdelma Aparecida de Oliveira Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1001323-70.2024.4.01.3507

Aparecida Martins de Macedo Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Magdelma Aparecida de Oliveira Martins D...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1062112-65.2024.4.01.3400

Jose Reginaldo de Andrade Santos

. Presidente do Conselho de Recursos da ...

Advogado: Ana Paula Cavalcante Sbizera Dassisti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1003553-67.2024.4.01.3901

Manoel Messias de Oliveira Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thainah Toscano Goes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1022043-08.2022.4.01.3902

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Elziane dos Santos Pereira

Advogado: Fernando Custodio da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 10:22

Exibir Processo