14/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1014375-71.2021.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAIO CHAVES JORGE IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DE BRASILIA DESPACHO Considerada a apelação interposta (id 512975376), determino a intimação da parte impetrada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

O que faço com apoio no art. 1.010, § 1.º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/08/2021 19:42

Conclusos para despacho
11/06/2021 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2021 23:59.
08/06/2021 16:13

Juntada de manifestação
22/04/2021 16:40

Juntada de apelação
22/04/2021 16:38

Juntada de apelação
20/04/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 16:51

Indeferida a petição inicial
09/04/2021 15:16

Conclusos para decisão
09/04/2021 15:15

Juntada de Certidão
09/04/2021 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/03/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 15:41

Declarada incompetência
18/03/2021 12:59

Conclusos para decisão
18/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF
18/03/2021 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2021 07:39

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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